Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo T-590/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção alargada) de 18 de outubro de 2023. Clariant AG e Clariant International AG contra Comissão Europeia. Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do etileno — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.
Regulamento Delegado (UE) 2024/382 da Comissão, de 18 de outubro de 2023, que retifica a versão em língua sueca do Regulamento Delegado (UE) n.o 231/2013 da Comissão, que complementa a Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às isenções, condições gerais de funcionamento, depositários, efeito de alavanca, transparência e supervisão
Processo T-14/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 18 de outubro de 2023. Ryanair DAC contra Comissão Europeia.
Processo T-402/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 18 de outubro de 2023. Zippo Manufacturing Co. e o. contra Comissão Europeia.
Processo T-737/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 18 de outubro de 2023. Ryanair DAC contra Comissão Europeia.
Regulamento (UE) 2023/2419 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, relativo à rotulagem dos alimentos biológicos para animais de companhia
Regulamento (UE) 2023/2411 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, relativo à proteção das indicações geográficas de produtos artesanais e industriais e que altera os Regulamentos (UE) 2017/1001 e (UE) 2019/1753 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2023/2418 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, relativo à criação de um instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação conjunta (EDIRPA)
Regulamento (UE) 2023/2405 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, relativo à garantia de condições de concorrência equitativas para um transporte aéreo sustentável (ReFuelEU Aviação) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/2298 da Comissão, de 18 de outubro de 2023, que aprova uma alteração da União ao caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida La Mancha
Regulamento (UE) 2023/2286 da Comissão, de 18 de outubro de 2023, que encerra a pesca da maruca-azul nas subzonas 6 e 7; águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5 para os navios que arvoram o pavilhão de Espanha
Processo T-566/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 18 de outubro de 2023. Sports Group Denmark A/S contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa ENDURANCE — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Segurança jurídica — Igualdade de tratamento»]. Processo T-566/22.
Processo T-162/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 18 de outubro de 2023. BZ contra Banco Central Europeu (BCE). Função pública — Pessoal do BCE — Queixa por discriminação e assédio moral — Inquérito administrativo interno — Execução por equivalência de um Acórdão do Tribunal Geral — Artigo 266.° TFUE — Pedido de desculpa — Existência de um dever de confidencialidade — Responsabilidade — Dano moral. Processo T-162/21.
Processo T-606/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 18 de outubro de 2023. TestBioTech eV contra Comissão Europeia. Ambiente – Produtos geneticamente modificados – Soja geneticamente modificada que contém, é constituída por ou produzida a partir de MON 87751 × MON 87701 × MON 87708 × MON 89788 e suas subcombinações – Indeferimento de um pedido de reexame interno de uma decisão de autorização de colocação no mercado – Erro manifesto de apreciação – Artigo 10.° do Regulamento (CE) n.° 1367/2006 – Artigos 4.° a 6.° e 16.
Processo T-605/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 18 de outubro de 2023. TestBioTech eV contra Comissão Europeia. Ambiente – Produtos geneticamente modificados – Milho geneticamente modificado que contém, é constituído por ou produzido a partir de MON 87427 × MON 87460 × MON 89034 × MIR162 × NK603 e suas subcombinações – Indeferimento de um pedido de reexame interno de uma decisão de autorização de colocação no mercado – Erro manifesto de apreciação – Artigo 10.° do Regulamento (CE) n.° 1367/2006 – Artigos 4.° a 6.