Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-11-03 Assembleia da República Diário da República n.º 212/2006, de 3 de novembro de 2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 56/2006

Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar ao processamento, disponibilização e divulgação de registos de chamadas telefónicas protegidos pela obrigação de confidencialidade

2006-11-03 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 212/2006, de 3 de novembro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 220/2006

Estabelece o regime jurídico de protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem e revoga os Decretos-Leis n.os 119/99 , de 14 de Abril, e 84/2003 , de 24 de Abril

2006-11-03 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 212/2006, de 3 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1189/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores da Relva Grande a zona de caça associativa da Relva Grande III, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Teotónio, município de Odemira (processo n.º 4447-DGRF)

2006-11-02 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 211/2006, de 2 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1178/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCAVE - Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul e outros

2006-11-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 211/2006, de 2 de novembro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 146/2006

Ratifica a suspensão do Plano Geral de Urbanização de Alandroal e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, pelo prazo de dois anos

2006-11-02 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 211/2006, de 2 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1180/2006

Aprova o regulamento de extensão dos CCT e das suas alterações entre a ANASE - Associação Nacional de Serviços de Limpeza a Seco, Lavandaria e Tinturaria e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro e entre a mesma associação de empregadores e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores...

2006-11-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 211/2006, de 2 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1171/2006

Anexa à zona de caça associativa da Barragem de Santa Clara vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique (processo n.º 3696-DGRF)

2006-11-02 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 211/2006, de 2 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1186/2006

Altera a Portaria n.º 754/2006, de 2 de Agosto (fixa os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 e as respectivas vagas

2006-11-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 211/2006, de 2 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1166/2006

Cria a zona de caça municipal de Vale da Vilariça, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Vale da Vilariça, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cabeça Boa, Horta da Vilariça e Lousa, município de Torre de Moncorvo (processo n.º 4473-DGRF)

2006-11-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 211/2006, de 2 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1164/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Alvites, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvites, município de Mirandela (processo n.º 1633-DGRF)

2006-11-02 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 211/2006, de 2 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1185/2006

Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Politécnico de Coimbra através das suas escolas e institutos superiores. Revoga a Portaria n.º 681/97, de 12 de Agosto

2006-11-02 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 211/2006, de 2 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1174/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação do Comércio e Serviços do Distrito da Guarda e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

2006-11-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 211/2006, de 2 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1170/2006

Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Sardeira e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Orca, município do Fundão (processo n.º 1258-DGRF)

2006-11-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 211/2006, de 2 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1167/2006

Renova, por um período de nove anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Vale de Carros, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Oriola e Santana, município de Portel (processo n.º 239-DGRF)

2006-11-02 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 211/2006, de 2 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1176/2006

Aprova do regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa e a FETESE - Federação dos Sindicados dos Trabalhadores de Serviços (administrativos)