Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-11-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 216/2006, de 9 de novembro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 716/2006

Torna público terem, em 10 de Abril e em 27 de Setembro de 2006, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Argélia, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo...

2006-11-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 215/2006, de 8 de novembro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2006

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Figueira da Foz pelo prazo de dois anos e o estabelecimento de medidas preventivas, para a mesma área e pelo mesmo prazo, na zona da Quinta da Fôja e Ferrestelo

2006-11-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 215/2006, de 8 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1200/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Fronteira Difusa - Caça e Turismo, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Gavião, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca (processo n.º 4496-DGRF)

2006-11-08 Assembleia da República Diário da República n.º 215/2006, de 8 de novembro de 2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 58/2006

Orçamento da Assembleia da República para 2007

2006-11-08 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 215/2006, de 8 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1201/2006

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Parreirinha, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura (processo n.º 1353-DGRF)

2006-11-08 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 215/2006, de 8 de novembro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 221/2006

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/88/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 2000/14/CE , relativa à aproximação das legislações dos Estados membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior

2006-11-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 214/2006, de 7 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1199/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Riachos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município da Golegã, nas freguesias de Riachos e Brogueira, município de Torres Novas, e na freguesia e município do Entroncamento (processo n.º 1692-DGRF)

2006-11-07 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 214/2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 76-A/2006

De ter sido rectificada a Portaria n.º 931/2006 , do Ministério da Administração Interna, que estabelece os modelos de licenças, alvarás, certificados e outras autorizações a emitir pela Polícia de Segurança Pública, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 8 de Setembro de 2006

2006-11-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 214/2006, de 7 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1197/2006

Reconhece como indicação geográfica (IG) a designação «Duriense», a qual pode ser usada para a identificação de vinho branco, de vinho tinto e de vinho rosé ou rosado, que se integre na categoria de vinho de mesa com indicação geográfica ou vinho regional, que satisfaça os requisitos estabelecidos. Revoga a Portaria n...

2006-11-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 214/2006, de 7 de novembro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2006

Determina a elaboração do Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado

2006-11-07 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 214/2006, de 7 de novembro de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 45/2006/A

Aprova o documento único automóvel, criando o certificado de matrícula relativo aos documentos de matrícula dos veículos cuja emissão seja requerida na Região Autónoma dos Açores, transpondo para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 1999/37/CE , do Conselho, de 29 de Abril, com a redacção dada pela Directiva n...

2006-11-07 Assembleia da República Diário da República n.º 214/2006, de 7 de novembro de 2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 57/2006

Eleição do presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados

2006-11-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 214/2006, de 7 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1198/2006

Anexa à zona de caça municipal das freguesias de Fontes e Carvalhal vários prédios rústicos sitos na freguesia de Souto, município de Abrantes (processo n.º 4008-DGRF)

2006-11-07 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 214/2006, de 7 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1196/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 843/2000, de 26 de Setembro, alterada pelas Portarias n.os 991/2002 e 162/2006, respectivamente de 7 de Agosto e de 22 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Milfontes, município de Odemira (processo n.º 2444-DGRF)

2006-11-07 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 214/2006, de 7 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1195/2006

Extingue a zona de caça municipal de Miranda do Corvo, criada pela Portaria n.º 1280/2004, de 11 de Outubro (processo n.º 3863-DGRF), e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Miranda do Corvo a zona de caça associativa do Clube de Caçadores de Miranda do Corvo, englobando vários prédios rústicos sitos...