Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-11-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 213/2006, de 6 de novembro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2006

Ratifica o Plano de Pormenor do Bairro de São Sebastião, no município de Mogadouro

2006-11-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 213/2006, de 6 de novembro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2006

Revoga a ratificação da área delimitada nas plantas anexas à Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2004, de 9 de Fevereiro, e ratifica uma nova área delimitada sobre a qual incide a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Torres Novas e do Plano Geral de Urbanização de Riachos

2006-11-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 213/2006, de 6 de novembro de 2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 76/2006

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 180/2006 , do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 93/90 , de 19 de Março, que define o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

2006-11-06 Assembleia da República Diário da República n.º 213/2006, de 6 de novembro de 2006 1.ª Série

Declaração n.º 20/2006

De ter sido designado vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) o mestre Vasco Rodrigues Duarte de Almeida

2006-11-06 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 213/2006, de 6 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1193/2006

Extingue a zona de caça associativa da Quinta da Furna, criada pela Portaria n.º 138/2000, de 10 de Março, alterada pela Portaria n.º 758/2002, de 28 de Junho (processo n...

2006-11-06 Ministério da Saúde Diário da República n.º 213/2006, de 6 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1194/2006

Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, designados por CPA, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de contraceptivos orais, profiláticos e mecânicos

2006-11-03 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 212/2006, de 3 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1190/2006

Cria a zona de caça municipal de Maçainhas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural e Desportiva Os Beirões de Maçainhas (processo n.º 4414-DGRF)

2006-11-03 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 212/2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 75-A/2006

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 180/2006 , do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 93/90 , de 19 de Março, que define o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

2006-11-03 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 212/2006, de 3 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1187/2006

Desanexa da zona de caça turística criada pela Portaria n.º 347/2006, de 11 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Escalhão, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 4007-DGRF)

2006-11-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social Suplemento do Diário da República n.º 212/2006 1.ª Série

Portaria n.º 1192-A/2006

Aprova o modelo único simplificado através do qual senhorios e arrendatários dirigem pedidos e comunicações a diversas entidades, no âmbito da Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, que aprovou o Novo Regime do Arrendamento Urbano, e dos Decretos-Leis n.os 156/2006, 157/2006, 158/2006 e 161/2006, todos de 8 de Agosto

2006-11-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 212/2006, de 3 de novembro de 2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 75/2006

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 181/2006, que estabelece o regime de limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) resultantes da utilização de solventes orgânicos em determinadas tintas e vernizes e em produtos de retoque de veículos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n...

2006-11-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Tansportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 212/2006 1.ª Série

Portaria n.º 1192-B/2006

Aprova a ficha de avaliação para a determinação do nível de conservação de imóveis locados, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei n...

2006-11-03 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 212/2006, de 3 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1191/2006

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ADIPA - Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares e outras e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro

2006-11-03 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 212/2006, de 3 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1188/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Monte Alvão (zona C), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvorge e Santiago da Guarda, município de Ansião (processo n.º 1574-DGRF)

2006-11-03 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 212/2006, de 3 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1192/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e outras e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre as mesmas associações de empregadores e a FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção...