Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-11-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 217/2006, de 10 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1207/2006

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 89/2006, de 25 de Janeiro, os prédios rústicos denominados de Mesas, Pereira e Herdade da Tramagueira do Meio, sitos na freguesia de Santa Maria, município de Odemira (processo n.º 2224-DGRF)

2006-11-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 217/2006, de 10 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1206/2006

Renova, por um período de 12 anos, renováveis, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Sequeira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campos, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 2248-DGRF)

2006-11-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 217/2006, de 10 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1209/2006

Cria a zona de caça municipal da Golegã, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Riachos (processo n.º 4485-DGRF)

2006-11-09 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 216/2006, de 9 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1202/2006

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo Português de Carbono

2006-11-09 Assembleia da República Diário da República n.º 216/2006, de 9 de novembro de 2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 59/2006

Viagem do Presidente da República a Montevideu, Colónia do Sacramento e São Paulo

2006-11-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 216/2006, de 9 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1205/2006

Exclui da zona de caça municipal de Vale de Sobreiras vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 4153-DGRF)

2006-11-09 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 216/2006, de 9 de novembro de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 46/2006/A

Atribui competência ao Governo Regional em matéria de emissão de alvarás de armeiro para comércio de armas e munições; autorização para importação e exportação de armas e munições; licenciamento de carreiras e campos de tiro e emissão do cartão europeu de arma de fogo

2006-11-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 216/2006, de 9 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1204/2006

Altera os Estatutos das Zonas Vitivinícolas de Chaves, Planalto Mirandês e Valpaços

2006-11-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 216/2006, de 9 de novembro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2006

Autoriza a despesa a realizar para os anos de 2006 e 2007 no âmbito do acordo relativo à manutenção da oferta de títulos de transporte integrados, vulgarmente designados por passes sociais, a celebrar entre o Estado e os operadores privados de transporte público de passageiros da área metropolitana de Lisboa

2006-11-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 216/2006, de 9 de novembro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 712/2006

Torna público ter, em 11 de Abril de 2006, a República Socialista do Vietname depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989

2006-11-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 216/2006, de 9 de novembro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 713/2006

Torna público ter, em 20 de Março de 2006, a República das Honduras depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes, concluído em Budapeste no dia 26 de Setembro de 1980

2006-11-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 216/2006, de 9 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1203/2006

Reconhece como indicação geográfica (IG) a designação «Transmontano», a qual pode ser usada para a identificação de vinho branco, vinho tinto e vinho rosé ou rosado, que se integre na categoria de vinho de mesa com indicação geográfica ou vinho regional, que satisfaça os requisitos estabelecidos

2006-11-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 216/2006, de 9 de novembro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 714/2006

Torna público ter, em 20 de Março de 2006, a República das Honduras depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington no dia 19 de Junho de 1970

2006-11-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 216/2006, de 9 de novembro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2006

Estabelece o regime de funcionamento da diplomacia económica

2006-11-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 216/2006, de 9 de novembro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 715/2006

Torna público ter, em 14 de Março de 2006, a República do Laos depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington no dia 19 de Junho de 1970