Portaria n.º 44/95
Altera a Portaria n.º 558/94, de 12 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almargem do Bispo, município de Sintra
Legislação
Legislação.
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Aviso n.º 28/95
Torna público ter a República da Moldova depositado, a 28 de Outubro de 1994, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo
Portaria n.º 45/95
Altera a Portaria n.º 722-F11/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/95/M
Envia, através das vias diplomáticas, um apelo formal de clemência e de comutação da condenação à morte da cidadã portuguesa Angel Pui Peng
Portaria n.º 43/95
Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Macedo de Cavaleiros
Aviso n.º 30/95
Torna público ter a Suíça formulado algumas reservas e declarações relativas à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/95/M
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 195/94, de 19 de Julho, que cria o Programa Energia
Portaria n.º 40/95
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Aviso n.º 29/95
Torna público ter a República Democrática Popular do Laus depositado o instrumento de adesão à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual
Portaria n.º 39/95
Extingue vários portos fiscais situados nas áreas de jurisdição das Alfândegas do Funchal, Ponta Delgada e Peniche e da Direcção das Alfândegas do Porto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Peso da Régua
Aviso n.º 32/95
Torna público ter o México depositado o instrumento de adesão à Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros
Decreto-Lei n.º 7/95
Autoriza o IPE - Investimento e Participações Empresariais, S. A., a proceder à venda directa da participação que detém na PESCRUL - Sociedade de Pesca de Crustáceos, S. A.