Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-11-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 220/2006, de 15 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1230/2006

Cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respectivo Regulamento

2006-11-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 220/2006, de 15 de novembro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2006

Determina a elaboração do plano de ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo

2006-11-15 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 220/2006, de 15 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1231/2006

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Raposeira a zona de caça associativa da Herdade Torre da Bolsa, englobando o prédio rústico denominado «Herdade de Torre de Bolsa», sito na freguesia de Ajuda e Santo Ildefonso, município de Elvas (processo n.º 4445-DGRF)

2006-11-14 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/2006, de 14 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1221/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Tó, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Tó, município de Mogadouro (processo n.º 1691-DGRF)

2006-11-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 219/2006, de 14 de novembro de 2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 77/2006

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006 , que aprova a Estratégia Nacional para as Florestas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 15 de Setembro de 2006

2006-11-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 219/2006, de 14 de novembro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 718/2006

Torna público ter, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 79.º da Convenção sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena, a 23 de Maio de 1969, sido rectificado o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Lisboa a 31 de Maio de 2005 e publicado...

2006-11-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/2006, de 14 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1222/2006

Anexa à zona de caça associativa da freguesia da Serra do Bouro vários prédios rústicos situados nas freguesias de Salir do Porto e Tornada, município das Caldas da Rainha, e desanexa outros prédios rústicos situados na freguesia da Serra do Bouro, município das Caldas da Rainha (processo n.º 1476-DGRF)

2006-11-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/2006, de 14 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1226/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à MORAGRI - Sociedade Agrícola, S. A., a zona de caça turística da Herdade da Quinta, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Clara de Louredo, município de Beja (processo n.º 4387-DGRF)

2006-11-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/2006, de 14 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1225/2006

Cria a zona de caça municipal do Monte da Lagoa Velha pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Santa Clara do Louredo (processo n.º 4462-DGRF)

2006-11-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/2006, de 14 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1224/2006

Extingue a zona de caça municipal da freguesia de Santa Clara de Louredo (processo n.º 2964-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Santa Clara do Louredo a zona de caça associativa de Santa Clara de Louredo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Clara de Louredo...

2006-11-14 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 219/2006, de 14 de novembro de 2006 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2006/A

Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas pelo prazo de dois anos para a área do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Ponta Delgada

2006-11-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/2006, de 14 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1223/2006

Altera o n.º 11.º da Portaria n.º 677/2004, de 19 de Junho, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à ajuda financeira do Regulamento (CE) n.º 1433/2003, da Comissão, de 11 de Agosto

2006-11-13 Ministério da Cultura Diário da República n.º 218/2006, de 13 de novembro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 225/2006

Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, às artes

2006-11-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 218/2006, de 13 de novembro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 717/2006

Torna público terem, em 29 de Fevereiro e em 1 de Março de 1984, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Finlândia, referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais...

2006-11-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 218/2006, de 13 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1217/2006

Cria a zona de caça municipal de Três Povos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Caça e Pesca dos Três Povos (processo n.º 4475-DGRF)