Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-11-17 Banco de Portugal Diário da República n.º 222/2006, de 17 de novembro de 2006 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 10/2006

O presente aviso revoga o aviso n.º 11/92, publicado na 2.ª série do Diário da República de 8 de Setembro de 1992, relativo à emissão de «papel comercial»

2006-11-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 222/2006, de 17 de novembro de 2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 78/2006

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 187/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Regional e das Pescas, que estabelece as condições e procedimentos de segurança no âmbito dos sistemas de gestão de resíduos de embalagens e de resíduos de excedentes de produtos fitofarmacêuticos, e altera o Decreto-Lei n...

2006-11-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 222/2006, de 17 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1250/2006

Anexa à zona de caça associativa de São Veríssimo vários prédios rústicos e desanexa outros, todos eles sitos na freguesia de Gaifar e Mato, município de Ponte de Lima (processo n.º 2578-DGRF)

2006-11-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 222/2006, de 17 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1253/2006

Concessiona, pelo período de 10 anos, a Moinho do Monte Novo - Sociedade Agro-Turística, Lda., a zona de caça turística Moinhos de Vento, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Espírito Santo, município de Mértola (processo n.º 4497-DGRF)

2006-11-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 222/2006, de 17 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1252/2006

Concessiona, até 1 de Junho de 2014, a AFROFALCO - Sociedade Agrícola e Pecuária, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Falcão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Brotas, município de Mora (processo n.º 4487-DGRF)

2006-11-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 222/2006, de 17 de novembro de 2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 79/2006

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2006, que aprova o Plano Nacional contra a Droga e as Toxicodependências no médio prazo até 2012, bem como o Plano de Acção contra a Droga e as Toxicodependências no curto prazo até 2008, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

2006-11-16 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 221/2006, de 16 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1236/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Freixo de Espada à Cinta, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Freixo de Espada à Cinta (processo n.º 2355-DGRF)

2006-11-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 221/2006, de 16 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1243/2006

Cria a zona de caça municipal do Galeão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Os Craques (processo n.º 4495-DGRF)

2006-11-16 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 221/2006, de 16 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1234/2006

Extingue a zona de caça associativa de Brejo da Castanha (processo n.º 3082-DGRF) e concessiona, pelo período de oito anos, à RAIATUR - Empreendimentos Cinegético-Turísticos, Lda...

2006-11-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 221/2006, de 16 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1241/2006

Integra na zona de caça municipal de Abrantes os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Miguel do Rio Torto e Tramagal, município de Abrantes (processo n.º 4246-DGRF)

2006-11-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 221/2006, de 16 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1247/2006

Cria a zona de caça municipal de São Pedro da Gafanhoeira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores São Pedrense (processo n.º 4516-DGRF)

2006-11-16 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 221/2006, de 16 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1235/2006

Concessiona, pelo período de seis anos, à XELBCAÇA - Empreendimentos Cinegéticos e Turísticos, Lda., a zona de caça turística do Arade e Funcho, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Alferce, município de Monchique, e na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4357-DGRF)

2006-11-16 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 221/2006, de 16 de novembro de 2006 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2006/A

Ratifica o Plano Director Municipal de Santa Cruz das Flores

2006-11-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 221/2006, de 16 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1240/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria da Conceição Mira Vaz Pequito Mira a zona de caça turística da Herdade da Pastaneira, englobando vários prédios rústicos denominados «Pastaneira» e «Pastaneira de Cima», sitos nas freguesias de São Pedro da Gafanhoeira e Arraiolos, município de Arraiolos (processo n.º 4482-DGRF)

2006-11-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 221/2006, de 16 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1237/2006

Exclui da zona de caça municipal da freguesia do Couço (zona A) vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 3149-DGRF)