Portaria n.º 46/95
Ratifica a revisão ao Plano Geral de Urbanização de Aires, em Palmela
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 49/95
Autoriza o Instituto Superior de Gestão a iniciar, em Lisboa, o funcionamento de um curso de mestrado em Gestão
Portaria n.º 51/95
Aprova os requisitos e características de conforto e funcionalidade dos casinos do Barlavento e do Sotavento Algarvios, constantes do Programa dos Casinos do Barlavento e do Sotavento Algarvios
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Nova de Cerveira
Portaria n.º 47/95
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva do Conselho n.º 69/464/CEE , de 24 de Dezembro, sobre o combate à doença da «verruga negra da batateira»
Decreto Regulamentar n.º 1/95
Determina a abertura de concursos para a adjudicação da concessão de exploração de três casinos no Algarve e estabelece as respectivas condições
Decreto-Lei n.º 11/95
Alarga às entidades do sector das pescas das Regiões Autónomas e às unidades do sector da aquicultura em águas interiores licenciadas pelo Instituto Florestal o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 210/94, de 6 de Agosto
Portaria n.º 45-E/95
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Directo à Produção Cinematográfica
Portaria n.º 45-A/95
Actualiza a taxa anual de radiodifusão sonora para 1995. Revoga a Portaria n.º 70/94, de 2 de Fevereiro
Portaria n.º 45-D/95
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Automático à Produção Cinematográfica
Decreto-Lei n.º 10/95
Altera o Decreto-Lei n.º 422/89 , de 2 de Dezembro (reformula a Lei do Jogo)
Portaria n.º 45-B/95
Altera a Portaria n.º 169-A/94, de 24 de Março, que aprova o Sistema de Incentivos do Estado aos Órgãos de Comunicação Social Regional, a prestar através do Gabinete de Apoio à Imprensa
Portaria n.º 45-C/95
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Produção Cinematográfica
Aviso n.º 31/95
Torna público ter, por nota de 1 de Dezembro de 1994 e na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Suíça depositado o seu...
Decreto-Lei n.º 9/95
Revoga disposições do Decreto-Lei n.º 46788, de 23 de Dezembro de 1965 (insere disposições com vista a definir as faixas non aedificandi e de protecção ao longo dos traçados ferroviários da margem sul do Tejo, cuja construção se encontra relacionada com a nova ponte entre Lisboa e Almada)