Portaria n.º 1239/2006
Extingue a zona de caça municipal da Junta de Freguesia de Vimieiro, criada pela Portaria n.º 333/2002, de 28 de Março (processo n...
Legislação
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Extingue a zona de caça municipal da Junta de Freguesia de Vimieiro, criada pela Portaria n.º 333/2002, de 28 de Março (processo n...
Cria a zona de caça municipal Os Mirones da Natureza Zona II, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Os Mirones da Natureza (processo n.º 4499-DGRF)
Exclui da zona de caça municipal de Elvas um prédio rústico denominado «Herdade de Torre de Bolsa», sito na freguesia de Ajuda e Santo Ildefonso, município de Elvas (processo n.º 2933-DGRF)
Cria a zona de caça municipal Morgado da Serra, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Alvisquer (processo n.º 4494-DGRF)
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Roque a zona de caça associativa do Roque, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Freixedas, Lameiras e Gouveias, município de Pinhel (processo n...
Cria a zona de caça municipal de Lebução, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Muro (processo n.º 4511-DGRF)
Cria a zona de caça municipal de Quelfes, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Quelfes (processo n.º 4493-DGRF)
Extingue a zona de caça municipal de Vila Boa (processo n.º 3322-DGRF) e cria a zona de caça municipal de Vila Boa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Vila Boa (processo n.º 4513-DGRF)
Regulamenta medidas relativas ao fomento, ao desenvolvimento e à protecção das artes e actividades cinematográficas e áudio-visuais, previstas na Lei n.º 42/2004 , de 18 de Agosto, e cria o fundo destinado ao fomento e desenvolvimento do cinema e do áudio-visual
Ratifica o Plano de Pormenor do Núcleo Turístico de Cortesia, no município de Avis, e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do mesmo município
Cria a zona de caça municipal da freguesia de Areias (zona II), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Castelos de D. Gaião (processo n.º 4427-DGRF)
Regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica
Aprova normas de enquadramento do Regulamento n.º 725/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, relativo ao reforço da protecção dos navios e das instalações portuárias, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n...
Cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respectivo Regulamento