Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-11-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 224/2006, de 21 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1271/2006

Cria o curso profissional de técnico de vídeo, visando a saída profissional de técnico de vídeo

2006-11-20 Tribunal Constitucional Suplemento do Diário da República n.º 223/2006 1.ª Série

Acórdão n.º 617/2006

Tem por verificada a constitucionalidade e a legalidade do referendo proposposto na Resolução da Assembleia da República, n.º 54-A/2006 [publicada no Diário da República, 1.ª série (suplemento), n...

2006-11-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 223/2006, de 20 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1257/2006

Altera as alíneas a) e b) do n.º 2.º, o n.º 8.º e o n.º 2 do n.º 12.º da Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao primeiro ano de aplicação do regime do pagamento único, previsto no título III do Regulamento (CE) n...

2006-11-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 223/2006, de 20 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1259/2006

Anexa à zona de caça associativa da Ribeira da Gafa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Cacela, município de Vila Real de Santo António (processo n.º 3573-DGRF)

2006-11-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 223/2006, de 20 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1261/2006

Exclui da zona de caça municipal de Penamacor II vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 4155-DGRF)

2006-11-20 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 223/2006, de 20 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1256/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Freixo de Espada à Cinta - oeste, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Freixo de Espada à Cinta (processo n.º 2356-DGRF)

2006-11-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 223/2006, de 20 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1258/2006

Anexa à zona de caça turística da Herdade da Ilha Fria o prédio rústico denominado Herdade da Cabeceira, sito na freguesia de São Gregório, município de Arraiolos (processo n.º 828-DGRF)

2006-11-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 223/2006, de 20 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1260/2006

Anexa à zona de caça associativa de São Romão o prédio rústico denominado Herdade de Carvalhais, sito na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa (processo n.º 4173-DGRF)

2006-11-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 223/2006, de 20 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1262/2006

Exclui da zona de caça municipal da Maria Galega vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim (processo n.º 4092-DGRF)

2006-11-20 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 223/2006, de 20 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1255/2006

Anexa à zona de caça associativa da Telhada vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim e na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim (processo n.º 1581-DGRF)

2006-11-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 223/2006, de 20 de novembro de 2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 80/2006

De ter sido declarada nula e sem efeito a publicação da Declaração de Rectificação n.º 76/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 6 de Novembro de 2006

2006-11-20 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 223/2006, de 20 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1254/2006

Autoriza a Direcção-Geral dos Impostos a celebrar um contrato de empreitada de obras públicas com vista à execução da empreitada de remodelação do Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia 2

2006-11-17 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 222/2006, de 17 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1249/2006

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 688/99, de 24 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1317-B/2002, de 3 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola, e na freguesia de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde (processo n.º 2203-DGRF)

2006-11-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 222/2006, de 17 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1251/2006

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Bicas a zona de caça associativa de Bicas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Margarida da Coutada, município de Constância, e nas freguesias de São Miguel do Rio Torto e Tramagal, município de Abrantes (processo n.º 4506-DGRF)

2006-11-17 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 222/2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 155-A/2006

Cria, na dependência do Ministro da Administração Interna, uma estrutura de missão com o objectivo de gerir o Programa Quadro Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios e nomeia a respectiva coordenadora