Portaria n.º 1271/2006
Cria o curso profissional de técnico de vídeo, visando a saída profissional de técnico de vídeo
Legislação
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Cria o curso profissional de técnico de vídeo, visando a saída profissional de técnico de vídeo
Tem por verificada a constitucionalidade e a legalidade do referendo proposposto na Resolução da Assembleia da República, n.º 54-A/2006 [publicada no Diário da República, 1.ª série (suplemento), n...
Altera as alíneas a) e b) do n.º 2.º, o n.º 8.º e o n.º 2 do n.º 12.º da Portaria n.º 1202/2004, de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao primeiro ano de aplicação do regime do pagamento único, previsto no título III do Regulamento (CE) n...
Anexa à zona de caça associativa da Ribeira da Gafa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Cacela, município de Vila Real de Santo António (processo n.º 3573-DGRF)
Exclui da zona de caça municipal de Penamacor II vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 4155-DGRF)
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Freixo de Espada à Cinta - oeste, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Freixo de Espada à Cinta (processo n.º 2356-DGRF)
Anexa à zona de caça turística da Herdade da Ilha Fria o prédio rústico denominado Herdade da Cabeceira, sito na freguesia de São Gregório, município de Arraiolos (processo n.º 828-DGRF)
Anexa à zona de caça associativa de São Romão o prédio rústico denominado Herdade de Carvalhais, sito na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa (processo n.º 4173-DGRF)
Exclui da zona de caça municipal da Maria Galega vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim (processo n.º 4092-DGRF)
Anexa à zona de caça associativa da Telhada vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim e na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim (processo n.º 1581-DGRF)
De ter sido declarada nula e sem efeito a publicação da Declaração de Rectificação n.º 76/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 6 de Novembro de 2006
Autoriza a Direcção-Geral dos Impostos a celebrar um contrato de empreitada de obras públicas com vista à execução da empreitada de remodelação do Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia 2
Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 688/99, de 24 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1317-B/2002, de 3 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola, e na freguesia de São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde (processo n.º 2203-DGRF)
Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores de Bicas a zona de caça associativa de Bicas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Margarida da Coutada, município de Constância, e nas freguesias de São Miguel do Rio Torto e Tramagal, município de Abrantes (processo n.º 4506-DGRF)
Cria, na dependência do Ministro da Administração Interna, uma estrutura de missão com o objectivo de gerir o Programa Quadro Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios e nomeia a respectiva coordenadora