Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-11-30 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 231/2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 117-A/2006

Convoca um referendo para o dia 11 de Fevereiro de 2007

2006-11-30 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 231/2006, de 30 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1355/2006

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-24 de cadastro e a denominação «Caldas de Aregos»

2006-11-30 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 231/2006, de 30 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1354/2006

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-13 de cadastro e a denominação «Caldas de Sangemil»

2006-11-30 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Suplemento do Diário da República n.º 231/2006 1.ª Série

Portaria n.º 1357-A/2006

Actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões por doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade. Revoga a Portaria n.º 1316/2005 , de 22 de Dezembro

2006-11-30 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 231/2006, de 30 de novembro de 2006 1.ª Série

Decreto n.º 25/2006

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o núcleo urbano da vila de Maiorca, no município da Figueira da Foz, e concede a este município o direito de preferência, nas transmissões a título oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edifícios situados na mesma área, até à sua extinção

2006-11-30 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 231/2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 117-B/2006

Exonera, sob proposta do Governo, o General Luís Vasco Valença Pinto do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército

2006-11-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 231/2006, de 30 de novembro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2006

Cria a estrutura de missão «Comissão do Livro Branco das Relações Laborais»

2006-11-30 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 231/2006, de 30 de novembro de 2006 1.ª Série

Decreto n.º 24/2006

Decreta a caducidade, por decurso do prazo, do alvará de concessão de interesse privado do aproveitamento hidroeléctrico de Paleão, atribuído à Empresa Fabril do Norte, S. A. R. L.

2006-11-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 231/2006, de 30 de novembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1357/2006

Cria a zona de intervenção florestal de Alva e Alvoco, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Aldeia das Dez, Alvoco das Várzeas, Nogueira do Cravo, Oliveira do Hospital, Penalva de Alva, Santa Ovaia, São Gião, São Paio de Gramaços e São Sebastião da Feira, do município de Oliveira do Hospital

2006-11-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 230/2006, de 29 de novembro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 233/2006

Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n...

2006-11-29 Presidência da República Diário da República n.º 230/2006, de 29 de novembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 116/2006

Exonera o Tenente-General Fernando de Sousa Rodrigues do cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia, em Bruxelas

2006-11-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 230/2006, de 29 de novembro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 234/2006

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2005/57/CE , de 21 de Setembro, 2005/72/CE , de 21 de Outubro, 2006/10/CE , de 27 de Janeiro, 2006/16/CE , de 7 de Fevereiro, 2006/19/CE , de 14 de Fevereiro, 2006/45/CE , de 16 de Maio, e 2006/76/CE , de 22 de Setembro, da Comissão, introduzindo alterações ao anexo I...

2006-11-29 Presidência da República Diário da República n.º 230/2006, de 29 de novembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 117/2006

Nomeia o Vice-Almirante José Carlos Margarido Lima Bacelar para o cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia, em Bruxelas

2006-11-29 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 230/2006, de 29 de novembro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 232/2006

Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000 , de 4 de Julho, relativamente às zonas reservadas à intervenção do Programa Polis na cidade de Viseu

2006-11-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 230/2006, de 29 de novembro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2006

Ratifica a alteração do Plano de Urbanização de Turisbel/Casalito, no município de Óbidos