Portaria n.º 1350/2006
Regulamenta o licenciamento na actividade de transporte colectivo de crianças em automóveis ligeiros
Legislação
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Regulamenta o licenciamento na actividade de transporte colectivo de crianças em automóveis ligeiros
Exclui da zona de caça municipal das freguesias de Alcanede, Abrã e Gançaria vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcanede, município de Santarém (processo n.º 3956-DGRF)
Cria a zona de caça municipal da Mesquita, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Mesquita (processo n.º 4514-DGRF)
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Monte do Olival e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 246-DGRF)
Transfere para Manuela da Graça Teles Lopes Guerra a zona de caça turística da Herdade da Terrosa, situada na freguesia de Figueira e Barros, município de Avis (processo n.º 2417-DGRF)
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1264-AR/2004, de 29 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cujó, município de Castro Daire (processo n.º 3717-DGRF)
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Enxara do Bispo a zona de caça associativa das freguesias de Azueira e Gradil, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azueira e Gradil, município de Mafra (processo n.º 4522-DGRF)
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa Os Amigos do Souto, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nave, Alfaiates, Souto, Vila Boa e Quadrazais, município do Sabugal (processo n.º 1540-DGRF)
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1317-L/2002, de 3 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 1033-CJ/2004, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alte, município de Loulé (processo n.º 3112-DGRF)
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Desportiva de São Teotónio a zona de caça associativa de São Teotónio, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Teotónio e de Santa Maria, município de Odemira (processo n.º 4209-DGRF)
Renova, por um período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade dos Mancebos e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 1638-DGRF), e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Reguengos de Monsaraz
Resolve solicitar ao Presidente da República que exerça os seus poderes constitucionais de veto e de fiscalização da proposta da lei n.º 97/X, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas
Extingue a zona de caça municipal da Herdade da Defesa (processo n.º 3899-DGRF). Anexa à zona de caça associativa de São Lourenço de Mamporcão vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Domingos de Ana Loura e São Bento de Ana Loura, município de Estremoz (processo n.º 1908-DGRF)
Desanexa da zona de caça associativa de Gouveia e Eucísia vários prédios rústicos situados na freguesia de Eucísia, município de Alfândega da Fé (processo n.º 3944-DGRF)
Anexa à zona de caça associativa do Barroso vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 2337-DGRF)