Declaração de Rectificação n.º 82/2006
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 115/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 28 de Novembro de 2006
Legislação
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De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 115/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 28 de Novembro de 2006
Anexa à zona de caça municipal de Santo Estêvão, situada no município de Tavira, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria, Santiago e Santo Estêvão, município de Tavira (processo n.º 3590-DGRF)
Anexa à zona de caça associativa de Odeleite vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim (processo n.º 2649-DGRF)
Concessiona, pelo período de 12 anos, à ARECUZ - Associação Recreativa e Cultural das Zebras a zona de caça associativa das Zebras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Orca, município do Fundão (processo n.º 4530-DGRF)
Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-53 de cadastro e a denominação «Longroiva»
Anexa à zona de caça associativa de Casais da Aroeira vários prédios rústicos situados nas freguesias de Abitureiras, Moçarria e Tremês, município de Santarém (processo n.º 57-DGRF)
Anexa à zona de caça associativa de Vale de Besteiros e outras vários prédios situados nas freguesias de Santo André e Santa Cruz, município de Santiago do Cacém (processo n.º 4127-DGRF)
Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 1297/2005 , de 20 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Modernização do Comércio
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CTT entre a APECA - Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administração e o SITESC - Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias e outros
Altera o Regulamento de Execução da Medida de Apoio à Criação de Novas Infra-Estruturas Tecnológicas e às Actuais Infra-Estruturas Tecnológicas, da Formação e da Qualidade, aprovado pela Portaria n.º 919/2003 , de 3 de Setembro
Altera o n.º 2.º e substitui a planta anexa da Portaria n.º 1221/2002, de 4 de Setembro, que cria a zona de caça municipal de Pavia (zona A), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Pavia, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora...
Extingue a zona de caça municipal da Herdade das Espadas e outras, criada pela Portaria n.º 788/2003, de 11 de Agosto (processo n...
Altera o Aviso do Banco de Portugal n.º 1/99, relativo à compra e venda de moeda estrangeira e a taxas de câmbio, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, de 15 de Janeiro de 1999
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o Almirante José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Integra na zona de caça associativa de Alcanede e Abrã, concessionada à Associação de Caçadores de Alcanede, prédios rústicos situados nas freguesias de Alcanede e Abrã, município de Santarém (processo n.º 1404-DGRF)