Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-12-06 Presidência da República Diário da República n.º 234/2006, de 6 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 119/2006

Ratifica o Protocolo da Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia

2006-12-06 Presidência da República Diário da República n.º 234/2006, de 6 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 120/2006

Ratifica a Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu

2006-12-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 234/2006, de 6 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1386/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores Os Tesos do Vimieiro a zona de caça associativa da Herdade do Paço, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 4535-DGRF)

2006-12-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 234/2006, de 6 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1377/2006

Anexa à zona de caça turística da Herdade do Escatelar vários prédios rústicos situados na freguesia de Canha, município do Montijo (processo n.º 4064-DGRF)

2006-12-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 234/2006, de 6 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1380/2006

Exclui da zona de caça turística do Roncanito e outras, criada pela Portaria n.º 1166/2002, uma área de 806 ha situada nas freguesias de Capelins e de Santiago Maior, município de Alandroal (processo n.º 339-DGRF)

2006-12-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 234/2006, de 6 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1379/2006

Anexa à zona de caça turística da Mantana e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura, e na freguesia de Pias, município de Serpa (processo n.º 4031-DGRF)

2006-12-06 Assembleia da República Diário da República n.º 234/2006, de 6 de dezembro de 2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 63/2006

Aprova o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Grupo Internacional de Estudos do Cobre, o Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco e o Grupo Internacional de Estudos do Níquel, assinado em Lisboa em 17 de Novembro de 2005

2006-12-06 Presidência da República Diário da República n.º 234/2006, de 6 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 122/2006

Ratifica o Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Grupo Internacional de Estudos do Cobre, o Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco e o Grupo Internacional de Estudos do Níquel

2006-12-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 233/2006, de 5 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1373/2006

Desanexa da zona de caça associativa de Póvoa do Concelho um prédio rústico sito na freguesia de Vila Garcia, município de Trancoso (processo n.º 230-DGRF)

2006-12-05 Ministérios da Defesa Nacional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 233/2006, de 5 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1366/2006

Estabelece os limites dos esquemas de separação de tráfego do cabo da Roca e do cabo de São Vicente e os limites da área a evitar das Berlengas

2006-12-05 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 233/2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 117-D/2006

Nomeia o General Luís Vasco Valença Pinto para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

2006-12-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 233/2006, de 5 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1371/2006

Anexa à zona de caça associativa da freguesia de Pontével alguns prédios rústicos sitos na freguesia de Pontével, município do Cartaxo (processo n.º 1145-DGRF)

2006-12-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 233/2006, de 5 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1369/2006

Anexa à zona de caça associativa de Gilbagão alguns prédios rústicos sitos na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar (processo n.º 2335-DGRF)

2006-12-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 233/2006, de 5 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1367/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça do Cólipo a zona de caça associativa da Barreira, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Barreira e Cortes, município de Leiria (processo n.º 4526-DGRF)

2006-12-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 233/2006, de 5 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1374/2006

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 225/2004, de 3 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Granja, município de Penedono (processo n.º 3544-DGRF)