Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-12-06 Presidência da República Diário da República n.º 234/2006, de 6 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 121/2006

Ratifica o Protocolo entre a República Portuguesa e a Irlanda, assinado em Lisboa em 11 de Novembro de 2005, que revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Respectivo Protocolo

2006-12-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 234/2006, de 6 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1378/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Almeirinenses a zona de caça associativa do Foral Velho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almeirim (processo n.º 4440-DGRF)

2006-12-06 Assembleia da República Diário da República n.º 234/2006, de 6 de dezembro de 2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 62/2006

Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a Irlanda, assinado em Lisboa em 11 de Novembro de 2005, Que Revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Respectivo Protocolo, assinada em Dublin em 1 de Junho de 1993

2006-12-06 Ministério da Saúde Diário da República n.º 234/2006, de 6 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 235/2006

Estabelece o regime de instalação, abertura e funcionamento de farmácia de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e as condições da respectiva concessão por concurso público

2006-12-06 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 234/2006, de 6 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2006/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime de construção e polícia de cemitérios

2006-12-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 234/2006, de 6 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1383/2006

Cria a zona de caça municipal da Batalha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Batalha, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias da Batalha e Golpilheira, município da Batalha (processo n.º 4538-DGRF)

2006-12-06 Assembleia da República Diário da República n.º 234/2006, de 6 de dezembro de 2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 61/2006

Aprova, para ratificação, o Protocolo da Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União Europeia, elaborado pelo Conselho nos termos do artigo 34.º do Tratado da União Europeia, assinado no Luxemburgo em 16 de Outubro de 2001

2006-12-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 234/2006, de 6 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1375/2006

Anexa à zona de caça associativa de Alpedrinha vários prédios rústicos sitos na freguesia e município do Fundão e desanexa outros, sitos na freguesia de Póvoa da Atalaia, município do Fundão (processo n.º 2293-DGRF)

2006-12-06 Presidência da República Diário da República n.º 234/2006, de 6 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 118/2006

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Indonésia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento

2006-12-06 Assembleia da República Diário da República n.º 234/2006, de 6 de dezembro de 2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 65/2006

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu, adoptada em Joensuu em 28 de Agosto de 2003

2006-12-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 234/2006, de 6 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1382/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Torre de Frade e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Fernando, município de Elvas, e na freguesia de Santo Aleixo, município de Monforte (processo n.º 1974-DGRF)

2006-12-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 234/2006, de 6 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1385/2006

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Cepos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Cepos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Cepos, município de Arganil (processo n.º 4536-DGRF)

2006-12-06 Assembleia da República Diário da República n.º 234/2006, de 6 de dezembro de 2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 64/2006

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Indonésia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa em 9 de Julho de 2003

2006-12-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 234/2006, de 6 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1381/2006

Exclui da zona de caça turística da Herdade do Barrocal e Xerez, criada pela Portaria n.º 1362/2002, de 16 de Outubro, uma área de 800 ha situada na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 266-DGRF)

2006-12-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 234/2006, de 6 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1384/2006

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Rasquinha e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana e Portel, município de Portel (processo n.º 1454-DGRF)