Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-12-12 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 237/2006 1.ª Série

Portaria n.º 1391-A/2006

Fixa as regras relativas à concessão de isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos energéticos relativamente aos biocombustíveis

2006-12-12 Ministérios da Justiça e da Cultura Diário da República n.º 237/2006, de 12 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1389/2006

Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

2006-12-12 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 237/2006, de 12 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 50/2006/A

Estabelece o regime jurídico da bolsa de emprego público da Região Autónoma dos Açores, designada por BEP - Açores

2006-12-11 Assembleia da República Diário da República n.º 236/2006, de 11 de dezembro de 2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 67/2006

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à Convenção sobre a Lei...

2006-12-11 Assembleia da República Diário da República n.º 236/2006, de 11 de dezembro de 2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 68/2006

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à Convenção Relativa à...

2006-12-11 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 236/2006, de 11 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 236/2006

Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 232/2005 , de 29 de Dezembro, que instituiu o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade

2006-12-11 Presidência da República Diário da República n.º 236/2006, de 11 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 124/2006

Ratifica a Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla...

2006-12-11 Presidência da República Diário da República n.º 236/2006, de 11 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 123/2006

Ratifica a Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações...

2006-12-11 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 236/2006, de 11 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 49/2006/A

Altera o modelo estrutural dos quadros de pessoal dos serviços e organismos da administração regional autónoma da Região Autónoma dos Açores, prevendo a possibilidade de criação dos quadros regionais de ilha

2006-12-07 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 235/2006, de 7 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 48/2006/A

Estabelece regras para o exercício de funções públicas na administração regional autónoma por aposentados

2006-12-07 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 235/2006, de 7 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1388/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Crispim, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 2110-DGRF)

2006-12-07 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 235/2006, de 7 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1387/2006

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades de Santo Isidro, Pedreira e Chamusquinho, abrangendo os prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis (processo n.º 237-DGRF)

2006-12-07 Assembleia da República Diário da República n.º 235/2006, de 7 de dezembro de 2006 1.ª Série

Lei n.º 53/2006

Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional

2006-12-06 Assembleia da República Diário da República n.º 234/2006, de 6 de dezembro de 2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 66/2006

Constituição de uma comissão eventual para a política energética

2006-12-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 234/2006, de 6 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1376/2006

Extingue a zona de caça municipal dos Passarinhos, criada pela Portaria n.º 998/2002 , de 7 de Agosto (processo n.º 3042-DGRF), e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Benavila, a zona de caça associativa dos Passarinhos, englobando um prédio rústico sito na freguesia de Benavila, município de...