Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-12-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 240/2006, de 15 de dezembro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2006

Aprova a minuta do contrato de concessão da actividade até agora desenvolvida pela SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S. A...

2006-12-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 240/2006, de 15 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1402/2006

Revoga a Portaria n.º 949/2006 , de 11 de Setembro, que determina que as ajudas previstas no Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural, aprovado pela Portaria n...

2006-12-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 240/2006, de 15 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1403/2006

Determina a não admissibilidade de novas candidaturas às ajudas previstas no Regulamento de Aplicação da Intervenção «Florestação de Terras Agrícolas», aprovado pela Portaria n.º 680/2004, de 19 de Junho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 159/2005, de 9 de Fevereiro

2006-12-15 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 240/2006, de 15 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1400/2006

Anexa à zona de caça municipal de Montalegre vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Morgade, Negrões, Covelo do Gerês, Montalegre, Donões e Mourilhe, município de Montalegre (processo n.º 3089-DGRF)

2006-12-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 240/2006, de 15 de dezembro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2006

Aprova o Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) para o período de 2006-2008

2006-12-15 Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Administração Pública, da Defesa Nacional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 240/2006, de 15 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1399/2006

Fixa os montantes e o destino das taxas a cobrar pela Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura pela emissão de licenças de pesca lúdica

2006-12-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 240/2006, de 15 de dezembro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2006

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Enxoé, no município de Serpa

2006-12-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 240/2006, de 15 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1401/2006

Extingue a zona de caça associativa do Seixo e Beira Grande, situada no município de Carrazeda de Ansiães (processo n.º 1653-DGRF), e cria a zona de caça municipal de Carrazeda de Ansiães 2, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Carrazeda de Ansiães (processo n.º 4532-DGRF)

2006-12-15 Ministérios da Justiça e da Educação Suplemento do Diário da República n.º 240/2006 1.ª Série

Portaria n.º 1403-A/2006

Regulamenta diversos aspectos relativos à nova forma de aferição do conhecimento da língua portuguesa para efeitos de aquisição da nacionalidade portuguesa e aprova os respectivos modelos de teste de diagnóstico

2006-12-14 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública e da Educação Diário da República n.º 239/2006, de 14 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1396/2006

Constitui as estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro

2006-12-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 239/2006, de 14 de dezembro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2006

Ratifica a prorrogação, pelo prazo de um ano, do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2004, de 20 de Março, para os espaços destinados a infra-estruturas rodoviárias, espaços verdes e de equipamentos pelo futuro plano de urbanização de Abrantes

2006-12-14 Ministério da Justiça Suplemento do Diário da República n.º 239/2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 237-A/2006

Aprova o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa e introduz alterações no Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001 , de 14 de Dezembro

2006-12-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 239/2006, de 14 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto n.º 26/2006

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola no Domínio do Turismo, assinado em Luanda em 5 de Abril de 2006

2006-12-14 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 239/2006, de 14 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 237/2006

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/104/CE, da Comissão, de 14 de Outubro, 2005/49/CE, da Comissão, de 25 de Julho, 2005/83/CE, da Comissão, de 23 de Novembro, e 2006/28/CE, da Comissão, de 6 de Março, na parte a que se referem a interferências radioeléctricas, aprovando o regime jurídico aplicável à...

2006-12-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 239/2006, de 14 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1398/2006

Põe em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, comemorativo de «Ebora 2006»