Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-12-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 241/2006, de 18 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1413/2006

Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura, anexo à Portaria n.º 1083/2000, de 9 de Novembro

2006-12-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 241/2006, de 18 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1415/2006

Aprova a tabela de taxas devidas por serviços prestados no âmbito dos procedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de Outubro, que regula as actividades de distribuição, venda, prestação de serviços de aplicação de produtos fitofarmacêuticos e a sua aplicação pelos utilizadores finais

2006-12-18 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 241/2006, de 18 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 36/2006/A

Estabelece incentivos remuneratórios ao trabalho extraordinário nos serviços de urgência das unidades de saúde

2006-12-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 241/2006, de 18 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1414/2006

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1332/2005 , de 29 de Dezembro, que estabelece medidas adicionais temporárias de protecção fitossanitária relativamente à importação de batata de consumo originária do Egipto

2006-12-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 241/2006, de 18 de dezembro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/2006

Cria uma estrutura de missão para os cuidados continuados integrados

2006-12-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 241/2006, de 18 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1411/2006

Exclui a zona de caça turística do Pigeiro e outras, criada pela Portaria n.º 1359/2002, de 16 de Outubro, com a área de 46 ha, situada nas freguesias de Alandroal, Capelins e Terena, município do Alandroal (processo n.º 478-DGRF)

2006-12-18 Ministério da Economia e da Inovação Suplemento do Diário da República n.º 241/2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 237-B/2006

Define as regras aplicáveis à recuperação e transmissibilidade do défice tarifário e dos ajustamentos tarifários

2006-12-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 241/2006, de 18 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1404/2006

Cria um cartão de identificação das pessoas ou entidades qualificadas devidamente credenciadas para o exercício de funções de fiscalização, em nome da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)

2006-12-18 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Diário da República n.º 241/2006, de 18 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1405/2006

Autoriza o Ministério da Cultura ao dispêndio de verbas relativas à participação de Portugal na exposição de arte «Encompassing the Globe: Portugal and the World in the 16th and 17th centuries»

2006-12-18 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 241/2006, de 18 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1410/2006

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Soeira, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Soeira e Fresulfe, município de Vinhais, e na freguesia de Gondesende, município de Bragança (processo n.º 2354-DGRF)

2006-12-18 Assembleia da República Diário da República n.º 241/2006, de 18 de dezembro de 2006 1.ª Série

Declaração n.º 21/2006

Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 24/X

2006-12-18 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 241/2006, de 18 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1407/2006

Estabelece as regras respeitantes à liquidação da taxa de gestão de resíduos

2006-12-18 Ministério da Justiça Diário da República n.º 241/2006, de 18 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1406/2006

Declara instalado, a partir de 22 de Dezembro de 2006, o Juízo de Execução da Comarca da Maia

2006-12-18 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 241/2006, de 18 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1408/2006

Aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos

2006-12-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 241/2006, de 18 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1412/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Choutcaça a zona de caça associativa Choutcaça II, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca (processo n.º 4539-DGRF)