Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2006-12-19 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Suplemento do Diário da República n.º 242/2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 48-A/2006/M

Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21-A/2005/M, de 30 de Dezembro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2006)

2006-12-19 Assembleia da República Diário da República n.º 242/2006, de 19 de dezembro de 2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 69/2006

Aprova, para ratificação, o Protocolo Que Altera a Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL) e o Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da EUROPOL, dos Membros dos Seus Órgãos, dos Seus Directores-Adjuntos e Agentes, assinado em Bruxelas em 28 de Novembro de 2002

2006-12-19 Ministério da Justiça Suplemento do Diário da República n.º 242/2006 1.ª Série

Portaria n.º 1416-A/2006

Regula o regime da promoção electrónica de actos de registo comercial e cria a certidão permanente

2006-12-19 Presidência da República Diário da República n.º 242/2006, de 19 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 125/2006

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Lemos Ferreira Marques do cargo de Embaixador de Portugal em Nova Delhi

2006-12-19 Presidência da República Diário da República n.º 242/2006, de 19 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 129/2006

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva do cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do México

2006-12-19 Presidência da República Diário da República n.º 242/2006, de 19 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 128/2006

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes para o cargo de Embaixador de Portugal em Nova Delhi

2006-12-19 Presidência da República Diário da República n.º 242/2006, de 19 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 133/2006

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva como Embaixador de Portugal na República da Guatemala

2006-12-19 Presidência da República Diário da República n.º 242/2006, de 19 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 136/2006

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Domingos Garcia Falcão Machado para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do México

2006-12-19 Assembleia da República Diário da República n.º 242/2006, de 19 de dezembro de 2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 70/2006

Aprova, para ratificação, o Protocolo elaborado com base no n.º 1 do artigo 43.º da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL), que altera essa Convenção, assinado em Bruxelas em 27 de Novembro de 2003

2006-12-19 Presidência da República Diário da República n.º 242/2006, de 19 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 132/2006

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva como Embaixador de Portugal na República Dominicana

2006-12-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 242/2006, de 19 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1416/2006

Altera as tabelas II e III anexas à Portaria n.º 1041/2005, de 13 de Outubro, que aprova as tabelas de taxas devidas por serviços prestados no âmbito do licenciamento, controlo e certificação de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas destinadas a comercialização

2006-12-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 242/2006, de 19 de dezembro de 2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 83/2006

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 44/2006/A , que aprova as bases da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, conservação e exploração dos lanços rodoviários e respectivos troços na ilha de São Miguel em regime de portagem sem cobrança ao utilizador (SCUT), publicado no Diário da...

2006-12-18 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 241/2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 124-A/2006

Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército o Tenente-General José Luís Pinto Ramalho

2006-12-18 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 241/2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 124-B/2006

Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea o Tenente-General Luís Evangelista Esteves de Araújo

2006-12-18 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 241/2006, de 18 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1409/2006

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa de Casével, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Casével, Aljustrel e Conceição, municípios de Castro Verde, Aljustrel e Ourique, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Conceição, município de...