Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-12-20 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 243/2006, de 20 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1420/2006

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria na Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes e aprova o respectivo plano de estudos

2006-12-20 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 243/2006, de 20 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 238/2006

Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, ao Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, ao Código do Imposto do Selo, ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, ao...

2006-12-20 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 243/2006, de 20 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 52/2006/A

Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do futuro Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa

2006-12-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 243/2006, de 20 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1418/2006

Altera a Portaria n.º 850/2005, de 20 de Setembro, que anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1471/2002, de 19 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rio Torto, município de Valpaços

2006-12-20 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 243/2006, de 20 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 53/2006/A

Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da variante Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel

2006-12-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 243/2006, de 20 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1417/2006

Altera a Portaria n.º 995/2005, de 6 de Outubro, que cria a zona de caça municipal de Vale de Sobreiras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Açorda (processo n.º 4153-DGRF)

2006-12-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 243/2006, de 20 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1419/2006

Exclui da zona de caça turística da Herdade da Ínsua, criada pela Portaria n.º 884/95, de 14 de Julho, uma área de 67 ha, situada na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 1860-DGRF)

2006-12-19 Presidência da República Diário da República n.º 242/2006, de 19 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 130/2006

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva como Embaixador de Portugal em El Salvador

2006-12-19 Presidência da República Diário da República n.º 242/2006, de 19 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 126/2006

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim José Lemos Ferreira Marques para o cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires

2006-12-19 Presidência da República Diário da República n.º 242/2006, de 19 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 127/2006

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes do cargo de Embaixador de Portugal em Budapeste

2006-12-19 Presidência da República Diário da República n.º 242/2006, de 19 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 135/2006

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Domingos Garcia Falcão Machado do cargo de Embaixador de Portugal em Bagdad

2006-12-19 Presidência da República Diário da República n.º 242/2006, de 19 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 137/2006

Ratifica o Protocolo elaborado com base no n.º 1 do artigo 43.º da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL), que altera essa Convenção, assinado em Bruxelas em 27 de Novembro de 2003

2006-12-19 Presidência da República Diário da República n.º 242/2006, de 19 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 134/2006

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal em Budapeste

2006-12-19 Presidência da República Diário da República n.º 242/2006, de 19 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 131/2006

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva como Embaixador de Portugal nas Honduras

2006-12-19 Presidência da República Diário da República n.º 242/2006, de 19 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 138/2006

Ratifica o Protocolo Que Altera a Convenção Que Cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL) e o Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da EUROPOL, dos Membros dos Seus Órgãos, dos Seus Directores-Adjuntos e Agentes, assinado em Bruxelas em 28 de Novembro de 2002