Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 245/2006, 2º Suplemento, Série I de 2006-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 138-AH/2006

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Filipe António Boto Capela

2006-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 245/2006, 2º Suplemento, Série I de 2006-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 138-N/2006

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ricardo Jorge Morais Farinha

2006-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 245/2006, 2º Suplemento, Série I de 2006-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 138-AF/2006

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Zhechko Atanasov Uzunov

2006-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 245/2006, 2º Suplemento, Série I de 2006-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 138-T/2006

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Joaquim Rodrigues

2006-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 245/2006, 2º Suplemento, Série I de 2006-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 138-AD/2006

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Juan Bautista Mejia Vargas

2006-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 245/2006, 2º Suplemento, Série I de 2006-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 138-AJ/2006

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aidonil Will Almeida Barros

2006-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 245/2006, 2º Suplemento, Série I de 2006-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 138-M/2006

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rosângela Costa Sales

2006-12-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 244/2006, de 21 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1425/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Belazaima do Chão a zona de caça associativa de Belazaima do Chão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Belazaima do Chão, município de Águeda (processo n.º 4542-DGRF)

2006-12-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 244/2006, de 21 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1423/2006

Desanexa da zona de caça turística de Monte Costa vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola (processo n.º 490-DGRF)

2006-12-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 244/2006, de 21 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1427/2006

Extingue a zona de caça municipal de Palaçoulo, criada pela Portaria n.º 921/2005, de 27 de Setembro (processo n.º 4077-DGRF) e anexa à zona de caça associativa de Palaçoulo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Palaçoulo, município de Miranda do Douro (processo n.º 1039-DGRF)

2006-12-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 244/2006, de 21 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1424/2006

Anexa à zona de caça turística da Herdade de Balanches e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João dos Caldeireiros, município de Mértola (processo n.º 172-DGRF)

2006-12-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 244/2006, de 21 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1426/2006

Exclui da zona de caça turística da Herdade de Monte Barrancos, criada pela Portaria n.º 860/95, de 14 de Julho, uma área de 6 ha, situada na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 1839-DGRF)

2006-12-21 Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 244/2006, de 21 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1421/2006

Estabelece as regras de produção e comercialização de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, complementares aos Regulamentos (CE) n...

2006-12-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 244/2006, de 21 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1422/2006

Exclui da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 221/94, de 13 de Abril, uma área de 74 ha, situada na freguesia da Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo n.º 1376-DGRF)

2006-12-21 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 244/2006, de 21 de dezembro de 2006 1.ª Série

Acórdão n.º 9/2006

As disposições conjugadas das cláusulas 5.ª, n.º 2, 6.ª, n.º 1, e 11.ª, n.os 1 e 2, do AE aplicável às relações de trabalho entre o Metropolitano de Lisboa, E. P., e os trabalhadores ao seu serviço representados pelas associações sindicais outorgantes (publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n...