Decreto do Presidente da República n.º 138-AE/2006
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João Carlos Rebelo da Costa
Legislação
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Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a João Carlos Rebelo da Costa
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Jorge António Guimarães Pádua
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a António Abel da Piedade dos Santos
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Vítor Manuel Lima Vieira
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Paulo Eduardo
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Nuno Alexandre Zambujinho de Carvalho
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Manuel Paíga
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Octávio Marcelo de Oliveira Pereira
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Bruno Miguel Lopes de Deus
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Martinho Gomes Viegas
Indulta a pena de prisão aplicada a Américo Pereira Mendes
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Monteiro Tavares
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Ramiro Gouveia Carvalho
Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Carminda Augusta Chaves Capitão
Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Paula Cristina Rodrigues Martins