Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-02-06 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Diário da República n.º 31/1995, Série I-B de 1995-02-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/95/A

Estabelece as disposições relativas à execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1995

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1995-02-06 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 31/1995, Série I-B de 1995-02-06 1.ª Série

Declaração n.º 13/95

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 141250 contos

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1995-02-04 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 30/1995, Série I-B de 1995-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 126/95

Estabelece disposições relativas ao tipo de bens que podem ser adquiridos através do sistema de compras em grupo e no que respeita ao prazo máximo de duração dos grupos. Revoga a Portaria n.º 316/88 , de 18 de Maio

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1995-02-04 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Saúde Diário da República n.º 30/1995, Série I-B de 1995-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 124/95

Cria a carreira de investigação científica no quadro de pessoal do Centro Regional de Oncologia de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil

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1995-02-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 30/1995, Série I-B de 1995-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 127/95

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Cape Town, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995

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1995-02-04 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 30/1995, Série I-B de 1995-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 128/95

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 608/90, de 1 de Agosto, ao Clube de Caça e Pesca de Sernancelhe (processo n.º 256 do Instituto Florestal)

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1995-02-04 Ministérios da Administração Interna, das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 30/1995, Série I-B de 1995-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 122/95

Mantém em vigor, para o ano de 1995, os valores das taxas de segurança fixados pela Portaria n.º 1172/92 , de 22 de Dezembro

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1995-02-04 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 30/1995, Série I-B de 1995-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 129/95

Fixa as importâncias a cobrar pelos organismos competentes do Ministério da Indústria e Energia para a prestação dos serviços previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 131/92, de 6 de Julho

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1995-02-04 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 30/1995, Série I-B de 1995-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 120/95

Fixa os quantitativos do pessoal dos contingentes a incorporar nos ramos das Forças Armadas no ano de 1995 e respectivos turnos

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1995-02-04 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 30/1995, Série I-B de 1995-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 123/95

Determina que à categoria específica de adjunto de divisão de 1.ª classe da antiga administração ultramarina corresponda no actual ordenamento de carreiras a categoria de chefe de secção e a letra H de vencimento, para efeitos do disposto no artigo 7.º-B do Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio, aditado pelo Decreto-Lei n...

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1995-02-04 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 30/1995, Série I-B de 1995-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 130/95

Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Artur Ravara a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos

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1995-02-04 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 30/1995, Série I-B de 1995-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 125/95

Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas um lugar de assessor principal da carreira técnica superior

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1995-02-04 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 30/1995, Série I-B de 1995-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 121/95

Torna obrigatória, nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, a instalação de separadores nos veículos ligeiros de passageiros de aluguer

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1995-02-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 29/1995, Série I-B de 1995-02-03 1.ª Série

Portaria n.º 118/95

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Sociologia no Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, em Lisboa

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1995-02-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 29/1995, Série I-B de 1995-02-03 1.ª Série

Portaria n.º 115/95

Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a ministrar, no Porto, um curso de mestrado em Matemática/Educação

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