Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-12-26 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 246/2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 83-C/2006

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 214/2006 , do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2006

2006-12-26 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 246/2006, de 26 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 241/2006

Procede à remoção do ónus de reversão sobre o imóvel doado à Santa Casa da Misericórdia de Torres Novas pelo Governo Português por Carta de Lei de 21 de Junho de 1866

2006-12-26 Banco de Portugal Diário da República n.º 246/2006, de 26 de dezembro de 2006 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 12/2006

O presente aviso decorre da implementação do Decreto-Lei n.º 145/2006, de 31 de Julho, relativo à transposição da directiva Conglomerados Financeiros, e altera o aviso n.º 12/92, relativo aos fundos próprios, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 299 (2.º suplemento), de 29 de Dezembro de 1992

2006-12-26 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 246/2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 83-D/2006

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 202/2006 , da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2006

2006-12-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 246/2006, de 26 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1431/2006

Anexa à zona de caça municipal de Proença-a-Nova vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Pedro do Esteval e Sobreira Formosa, município de Proença-a-Nova (processo n.º 2601-DGRF)

2006-12-26 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 246/2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 83-B/2006

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 209/2006 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 27 de Outubro de 2006

2006-12-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 245/2006, de 22 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 56/2006/A

Classifica o Parque Natural Regional do Corvo

2006-12-22 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Suplemento do Diário da República n.º 245/2006 1.ª Série

Portaria n.º 1430-A/2006

Altera a Portaria n.º 699/2003, de 31 de Julho, que aprova as taxas relativas a actos e serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

2006-12-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 245/2006, de 22 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1428/2006

Fixa o montante a transferir para a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, por conta dos resultados líquidos do ICP-ANACOM, relativos ao ano orçamental de 2005 e entregues como receita geral do Estado

2006-12-22 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 245/2006, de 22 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1430/2006

Altera o anexo da Portaria n.º 1048/2006, de 20 de Setembro (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2006-2007, nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público)

2006-12-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 245/2006, de 22 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A

Aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2006-12-22 Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional Diário da República n.º 245/2006, de 22 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 239/2006

Interpreta normas dos Decretos-Leis n.os 159/2005, de 20 de Setembro, e 166/2005, de 23 de Setembro

2006-12-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 245/2006, de 22 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 57/2006/A

Estabelece medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação da ligação Ponta Delgada-Capelas, 2.ª fase, na ilha de São Miguel

2006-12-22 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 245/2006, de 22 de dezembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1429/2006

Fixa os encargos resultantes do acordo celebrado entre o Governo e a Rodoviária de Lisboa, S. A., Transportes Sul do Tejo, S. A., Vimeca Transportes, Lda., e Scotturb Transportes Urbanos, Lda., para o ano económico de 2007

2006-12-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 245/2006, de 22 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 58/2006/A

Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do futuro Centro de Saúde da Madalena na ilha do Pico