Portaria n.º 137/95
Altera a Portaria n.º 667-I4/93, de 14 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, município de Ourém
Legislação
Legislação.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/95
Regula a alienação pela IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S. A., das acções que detém na PESCRUL - Sociedade de Pesca de Crustáceos, S. A.
Portaria n.º 133/95
Aprova a Reserva Ecológica Nacional relativa ao concelho de Nisa
Portaria n.º 135/95
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 640-O2/94, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Seixo do Côa, município do Sabugal
Portaria n.º 134/95
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-U/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rendufinho, Serzedelo, Travassos, Oliveira, Fonte Arcada, Calvos e Frades, município da Póvoa de Lanhoso)
Declaração n.º 14/95
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1994 no montante de 21393941 contos
Declaração n.º 15/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 275389 contos
Portaria n.º 132/95
Autoriza o Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharelato em Engenharia de Ordenamento dos Recursos Naturais e aprova o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 131/95
Aprova os quadros de pessoal dos gabinetes de apoio técnico (GAT)
Decreto-Lei n.º 21/95
Regula a instrução de condução, a realização de exames e a emissão de certificados de condução efectuados pela Guarda Nacional Republicana
Aviso n.º 41/95
Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo sobre Promoção e Protecção de Investimentos entre a República Portuguesa e a Polónia, assinado em Lisboa em 11 de Março de 1993
Resolução da Assembleia da República n.º 7/95
Aprova, para adesão, o Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT)
Aviso n.º 42/95
Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo sobre Promoção e Protecção de Investimentos entre a República Portuguesa e a República Checa, assinado em Praga em 12 de Novembro de 1993
Decreto do Presidente da República n.º 16/95
Ratifica o Protocolo de Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT)
Declaração n.º 12/95
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 1050577 contos