Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-01-02 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura Diário da República n.º 1/2007, Série I de 2007-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 2/2007

Fixa os encargos previstos no protocolo celebrado entre o Ministério da Cultura e o Centro Regional de Artes Tradicionais (CRAT), através do Fundo de Fomento Cultural e a Delegação Regional da Cultura do Norte

2006-12-29 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Suplemento do Diário da República n.º 249/2006 1.ª Série

Portaria n.º 1433-D/2006

Altera a taxa de referência para o cálculo das bonificações aplicável ao regime de crédito bonificado à habitação

2006-12-29 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 249/2006 1.ª Série

Lei n.º 53-F/2006

Aprova o regime jurídico do sector empresarial local, revogando a Lei n.º 58/98 , de 18 de Agosto

2006-12-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 249/2006, de 29 de dezembro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2006

Aprova a minuta do contrato de concessão relativo aos lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados designada por Grande Lisboa, a celebrar entre o Estado Português e a LUSOLISBOA - Auto-Estradas da Grande Lisboa, S. A.

2006-12-29 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 249/2006 1.ª Série

Lei n.º 53-E/2006

Aprova o regime geral das taxas das autarquias locais

2006-12-29 Ministério das Finanças e da Administração Pública Suplemento do Diário da República n.º 249/2006 1.ª Série

Portaria n.º 1433-B/2006

Altera a taxa a favor do Instituto de Seguros de Portugal para o ano de 2007

2006-12-29 Ministério das Finanças e da Administração Pública Suplemento do Diário da República n.º 249/2006 1.ª Série

Portaria n.º 1433-C/2006

Fixa o custo médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2007

2006-12-29 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 249/2006 1.ª Série

Lei n.º 53-C/2006

Determina a prorrogação da vigência das medidas aprovadas pela Lei n.º 43/2005, de 29 de Agosto, até 31 de Dezembro de 2007

2006-12-29 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 249/2006 1.ª Série

Lei n.º 53-B/2006

Cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social

2006-12-29 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 249/2006, de 29 de dezembro de 2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2006/M

Adopta medidas destinadas à entrada em funcionamento do Centro Educativo da Região Autónoma da Madeira

2006-12-29 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 249/2006 1.ª Série

Lei n.º 53-A/2006

Orçamento do Estado para 2007

2006-12-29 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 249/2006, de 29 de dezembro de 2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 23/2006/M

Resolve considerar ilegal e inconstitucional a proposta de lei n.º 99/X/2, relativa ao Orçamento do Estado para 2007

2006-12-29 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 249/2006, de 29 de dezembro de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A

Estabelece o regime jurídico dos apoios financeiros à construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria permanente na Região Autónoma dos Açores

2006-12-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 249/2006, de 29 de dezembro de 2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 86/2006

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 39/2006/A , que altera a orgânica do Serviços Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores (SRPCBA), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 31 de Outubro de 2006

2006-12-29 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 249/2006, de 29 de dezembro de 2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 22/2006/M

Resolve aprovar o orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2007