Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-02-11 Presidência da República Diário da República n.º 36/1995, Série I-A de 1995-02-11 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 22/95

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Jorge Marques Leitão Ritto do cargo de embaixador de Portugal em Pretória

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1995-02-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 35/1995, Série I-B de 1995-02-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Chaves

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1995-02-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 35/1995, Série I-B de 1995-02-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Figueiró dos Vinhos

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1995-02-09 Presidência da República Diário da República n.º 34/1995, Série I-A de 1995-02-09 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 17/95

Ratifica o Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (INTELSAT)

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1995-02-09 Ministério da Saúde Diário da República n.º 34/1995, Série I-A de 1995-02-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 30/95

Prorroga por um ano o prazo previsto no n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro (aprova o Regulamento das Administrações Regionais de Saúde)

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1995-02-09 Assembleia da República Diário da República n.º 34/1995, Série I-A de 1995-02-09 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 8/95

Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (INTELSAT)

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1995-02-09 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 34/1995, Série I-B de 1995-02-09 1.ª Série

Declaração n.º 16/95

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 7222348 contos

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1995-02-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 34/1995, Série I-B de 1995-02-09 1.ª Série

Portaria n.º 140/95

Transpõe a Directiva do Conselho n.º 93/85/CEE , de 4 de Outubro, que diz respeito às medidas a adoptar na detecção e diagnóstico da bactéria causadora da podridão anelar da batata

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1995-02-09 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 34/1995, Série I-B de 1995-02-09 1.ª Série

Declaração n.º 18/95

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 28451 contos

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1995-02-09 Ministério da Justiça Diário da República n.º 34/1995, Série I-A de 1995-02-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 29/95

Altera o Decreto-Lei n.º 214/88 , de 17 de Junho (regulamenta a nova Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais)

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1995-02-09 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 34/1995, Série I-B de 1995-02-09 1.ª Série

Declaração n.º 19/95

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 70379 contos

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1995-02-09 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 34/1995, Série I-A de 1995-02-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 31/95

Reorganiza os centros regionais de segurança social

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1995-02-09 Ministério da Justiça Diário da República n.º 34/1995, Série I-A de 1995-02-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 28/95

Descongela as admissões ao estágio para ingresso na carreira de oficiais de justiça

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1995-02-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 34/1995, Série I-B de 1995-02-09 1.ª Série

Portaria n.º 141/95

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação e da Cultura (ramos: Comunicação; Animação e Gestão Cultural) no Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, em Lisboa

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1995-02-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 34/1995, Série I-A de 1995-02-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 27/95

Altera o Decreto-Lei n.º 104/93 , de 5 de Abril (estabelece o novo regime de imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas)

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