Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-01-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 2/2007, Série I de 2007-01-03 1.ª Série

Portaria n.º 8/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Manuela José Morgado Ferreira a zona de caça turística da Herdade do Barrocal de Baixo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4500-DGRF)

2007-01-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 2/2007, Série I de 2007-01-03 1.ª Série

Portaria n.º 5/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Arneiros - Caça e Pesca - Gestão de Reservas, Lda., a zona de caça turística de Arneiros de Baixo e Pimpolho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4490-DGRF)

2007-01-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 2/2007, Série I de 2007-01-03 1.ª Série

Portaria n.º 7/2007

Anexa à zona de caça associativa das Garroeiras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rosmaninhal e Segura, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 820-DGRF)

2007-01-03 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 2/2007, Série I de 2007-01-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 2/2007

Actualiza os valores da retribuição mínima mensal garantida para 2007

2007-01-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 2/2007, Série I de 2007-01-03 1.ª Série

Portaria n.º 6/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Alberto Manuel Maia Pinto Gouveia a zona de caça turística das Herdades de Arneiros e Canas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4501-DGRF)

2007-01-03 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Diário da República n.º 2/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-01-03 1.ª Série

Portaria n.º 8-B/2007

Estabelece as normas de execução necessárias à aplicação do regime jurídico de protecção no desemprego, constantes no Decreto-Lei n.º 220/2006 , de 3 de Novembro

2007-01-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 1/2007, Série I de 2007-01-02 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 3/2007

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1230/2006, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria os programas de apoio financeiro ao jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respectivo Regulamento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 15 de Novembro de 2006

2007-01-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 1/2007, Série I de 2007-01-02 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 4/2007

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1227/2006, da Presidência do Conselho de Ministros, que regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 15 de Novembro de 2006

2007-01-02 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 1/2007, Série I de 2007-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 1/2007

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde

2007-01-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 1/2007, Série I de 2007-01-02 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 2/2007

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1228/2006, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respectivo Regulamento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 15 de Novembro de 2006

2007-01-02 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 1/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 3-A/2007

Regulamenta o n.º 4 do artigo 71.º-A aditado ao Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC) pelo Decreto-Lei n.º 66/2006, de 22 de Março, fixando o valor da isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos para os biocombustíveis, e regula o processo de reconhecimento da isenção para operadores económicos de...

2007-01-02 Ministério da Saúde Diário da República n.º 1/2007, 2º Suplemento, Série I de 2007-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 3-B/2007

Regula o procedimento de pagamento às farmácias da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos

2007-01-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 1/2007, Série I de 2007-01-02 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 1/2007

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1229/2006, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria o Programa Formar e aprova o respectivo Regulamento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 15 de Novembro de 2006

2007-01-02 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 1/2007, Série I de 2007-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 3/2007

Aprova o regulamento aplicável aos recipientes para comercialização de bebidas

2007-01-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 1/2007, Série I de 2007-01-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 1/2007

Estabelece as condições de higiene dos locais de extracção e processamento de mel e outros produtos da apicultura destinados ao consumo humano, complementares aos Regulamentos (CE) n...