Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-01-05 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 4/2007, Série I de 2007-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 14/2007

Aplica os resultados líquidos do exercício de 2005 do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM)

2007-01-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 4/2007, Série I de 2007-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 26/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Pedrogão e Deserto - Sociedade Agricultura de Grupo, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Pedrogão e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4492-DGRF)

2007-01-05 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 4/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 30-A/2007

Altera as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicáveis no continente às gasolinas e ao gasóleo rodoviário. Revoga a Portaria n.º 75-A/2006 , de 18 de Janeiro

2007-01-05 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Cultura Diário da República n.º 4/2007, Série I de 2007-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 30/2007

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Transportes Aéreos Portugueses, S. A.

2007-01-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 4/2007, Série I de 2007-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 25/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Mousinho de Vasconcelos Almadanim, a zona de caça turística da Herdade de Garcia, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4489-DGRF)

2007-01-05 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 4/2007, Série I de 2007-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 21/2007

Aprova o regulamento aplicável aos contadores de água limpa, fria ou quente, para uso doméstico, comercial ou da indústria ligeira

2007-01-04 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 3/2007, Série I de 2007-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 11/2007

Aprova o impresso da declaração modelo n.º 10 de IRS e IRC

2007-01-04 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 3/2007, Série I de 2007-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 10/2007

Aprova o novo modelo de impresso da declaração modelo n.º 3 de IRS

2007-01-04 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 3/2007, Série I de 2007-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 9/2007

Aprova os novos modelos de impressos das declarações modelos n.os 14 e 32 para entrega por transmissão electrónica

2007-01-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 3/2007, Série I de 2007-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 13/2007

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Charneca, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo n.º 31-DGRF)

2007-01-04 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 3/2007, Série I de 2007-01-04 1.ª Série

Portaria n.º 12/2007

Aprova o regulamento aplicável às medidas materializadas de comprimento e sondas

2007-01-04 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 3/2007, Série I de 2007-01-04 1.ª Série

Acórdão n.º 666/2006

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do despacho do Ministro da Saúde n.º 2837/2004, de 8 de Janeiro [regula o acesso dos delegados de informação médica aos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo hospitais S. A. e extensões dos centros de saúde]

2007-01-03 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 2/2007, Série I de 2007-01-03 1.ª Série

Portaria n.º 4/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Agro-Pecuária de Almargães, Lda., a zona de caça turística dos Almargães, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo n.º 4508-DGRF)

2007-01-03 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Diário da República n.º 2/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-01-03 1.ª Série

Portaria n.º 8-A/2007

Altera o artigo 10.º do Regulamento do EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria n.º 1267/2004, de 1 de Outubro, e alterado pelas Portarias n.os 1528/2004, de 31 de Dezembro, e 147/2006, de 26 de Fevereiro

2007-01-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 2/2007, Série I de 2007-01-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2007

Aprova o Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário