Portaria n.º 14/2007
Aplica os resultados líquidos do exercício de 2005 do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM)
Legislação
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Aplica os resultados líquidos do exercício de 2005 do ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM)
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Pedrogão e Deserto - Sociedade Agricultura de Grupo, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Pedrogão e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4492-DGRF)
Altera as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicáveis no continente às gasolinas e ao gasóleo rodoviário. Revoga a Portaria n.º 75-A/2006 , de 18 de Janeiro
Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Transportes Aéreos Portugueses, S. A.
Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Mousinho de Vasconcelos Almadanim, a zona de caça turística da Herdade de Garcia, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4489-DGRF)
Aprova o regulamento aplicável aos contadores de água limpa, fria ou quente, para uso doméstico, comercial ou da indústria ligeira
Aprova o novo modelo de impresso da declaração modelo n.º 3 de IRS
Aprova os novos modelos de impressos das declarações modelos n.os 14 e 32 para entrega por transmissão electrónica
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Charneca, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo n.º 31-DGRF)
Aprova o regulamento aplicável às medidas materializadas de comprimento e sondas
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do despacho do Ministro da Saúde n.º 2837/2004, de 8 de Janeiro [regula o acesso dos delegados de informação médica aos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo hospitais S. A. e extensões dos centros de saúde]
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Agro-Pecuária de Almargães, Lda., a zona de caça turística dos Almargães, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo n.º 4508-DGRF)
Altera o artigo 10.º do Regulamento do EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria n.º 1267/2004, de 1 de Outubro, e alterado pelas Portarias n.os 1528/2004, de 31 de Dezembro, e 147/2006, de 26 de Fevereiro
Aprova o Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário