Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-01-05 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 4/2007, Série I de 2007-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 20/2007

Aprova o regulamento aplicável aos analisadores de gases de escape em veículos automóveis

2007-01-05 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 4/2007, Série I de 2007-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 22/2007

Aprova o regulamento aplicável aos instrumentos de medições dimensionais

2007-01-05 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 4/2007, Série I de 2007-01-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 3/2007

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar em 2007 duas moedas correntes comemorativas da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e dos 50 anos do Tratado de Roma e a proceder à comercialização das correspondentes moedas com acabamento especial

2007-01-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 4/2007, Série I de 2007-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 24/2007

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 849-C/2001, de 25 de Julho, que cria a zona de caça municipal de Portimão (processo n.º 2668-DGRF)

2007-01-05 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 4/2007, Série I de 2007-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 18/2007

Aprova o regulamento aplicável aos contadores de energia eléctrica activa para uso doméstico, comercial e das indústrias ligeiras

2007-01-05 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 4/2007, Série I de 2007-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 17/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Foros do Mocho, S. A., a zona de caça turística da Herdade de Vale Cabecinhas e Chamusquinho, englobando os prédios rústicos denominados por Herdades do Chamusquinho e Vale de Cabecinhas, sitos na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis (processo n.º 4480-DGRF)

2007-01-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 4/2007, Série I de 2007-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 27/2007

Revoga a concessão da zona de caça turística da Herdade do Pedrógão e outras concessionada à Cooperativa Agrícola Regantes do Lavre (processo n.º 320-DGRF)

2007-01-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 4/2007, Série I de 2007-01-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2007

Ratifica a alteração do Plano Director Municipal de Montemor-o-Novo

2007-01-05 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 4/2007, Série I de 2007-01-05 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2007/A

Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que proceda à actualização das comparticipações diárias com o alojamento e alimentação devidas aos utentes e seus familiares que por motivo de doença necessitem de se deslocar para fora da sua ilha de residência, as quais se encontram previstas na Portaria n...

2007-01-05 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 4/2007, Série I de 2007-01-05 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2007/A

Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que, em execução do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de Abril, proceda à actualização dos montantes do complemento regional de pensão para 2007, concretizado num aumento maior do que o já garantido

2007-01-05 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 4/2007, Série I de 2007-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 19/2007

Aprova o regulamento aplicável aos sistemas de medição contínua e dinâmica de quantidades de líquidos com exclusão da água

2007-01-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 4/2007, Série I de 2007-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 23/2007

Anexa à zona de caça associativa de Miróbriga vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Santiago do Cacém (processo n.º 1159-DGRF)

2007-01-05 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 4/2007, Série I de 2007-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 15/2007

Anexa à zona de caça turística da Cascalheira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 1945-DGRF)

2007-01-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 4/2007, Série I de 2007-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 28/2007

Anexa à zona de caça associativa do Pego da Magra vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Domingos da Serra, município de Santiago do Cacém (processo n.º 1684-DGRF)

2007-01-05 Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde Diário da República n.º 4/2007, 2º Suplemento, Série I de 2007-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 30-B/2007

Actualiza o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos