Portaria n.º 20/2007
Aprova o regulamento aplicável aos analisadores de gases de escape em veículos automóveis
Legislação
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Aprova o regulamento aplicável aos analisadores de gases de escape em veículos automóveis
Aprova o regulamento aplicável aos instrumentos de medições dimensionais
Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar em 2007 duas moedas correntes comemorativas da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e dos 50 anos do Tratado de Roma e a proceder à comercialização das correspondentes moedas com acabamento especial
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 849-C/2001, de 25 de Julho, que cria a zona de caça municipal de Portimão (processo n.º 2668-DGRF)
Aprova o regulamento aplicável aos contadores de energia eléctrica activa para uso doméstico, comercial e das indústrias ligeiras
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola Foros do Mocho, S. A., a zona de caça turística da Herdade de Vale Cabecinhas e Chamusquinho, englobando os prédios rústicos denominados por Herdades do Chamusquinho e Vale de Cabecinhas, sitos na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis (processo n.º 4480-DGRF)
Revoga a concessão da zona de caça turística da Herdade do Pedrógão e outras concessionada à Cooperativa Agrícola Regantes do Lavre (processo n.º 320-DGRF)
Ratifica a alteração do Plano Director Municipal de Montemor-o-Novo
Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que proceda à actualização das comparticipações diárias com o alojamento e alimentação devidas aos utentes e seus familiares que por motivo de doença necessitem de se deslocar para fora da sua ilha de residência, as quais se encontram previstas na Portaria n...
Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores que, em execução do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de Abril, proceda à actualização dos montantes do complemento regional de pensão para 2007, concretizado num aumento maior do que o já garantido
Aprova o regulamento aplicável aos sistemas de medição contínua e dinâmica de quantidades de líquidos com exclusão da água
Anexa à zona de caça associativa de Miróbriga vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Santiago do Cacém (processo n.º 1159-DGRF)
Anexa à zona de caça turística da Cascalheira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Maria, município de Serpa (processo n.º 1945-DGRF)
Anexa à zona de caça associativa do Pego da Magra vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Domingos da Serra, município de Santiago do Cacém (processo n.º 1684-DGRF)
Actualiza o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos