Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-01-08 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 5/2007, Série I de 2007-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 45/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APIAM - Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio da Alimentação, Bebidas e Afins, entre as mesmas associações de empregadores e o SETAA - Sindicato da...

2007-01-08 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 5/2007, Série I de 2007-01-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 4/2007

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/93, de 10 de Abril, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/106/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que aproxima as legislações dos Estados membros no que se refere aos produtos de construção

2007-01-08 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 5/2007, Série I de 2007-01-08 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2007/M

Altera a orgânica da Direcção Regional para a Administração Pública de Porto Santo

2007-01-08 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 5/2007, Série I de 2007-01-08 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2007/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 313/2002, de 23 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 143/2004, de 11 de Junho, que define o regime do licenciamento e fiscalização das instalações por cabo para o transporte de pessoas

2007-01-08 Banco de Portugal Diário da República n.º 5/2007, Série I de 2007-01-08 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2007

Altera o aviso n.º 1/93, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Junho de 1993, prorrogando até 31 de Dezembro de 2007 os regimes transitórios aí previstos relacionados com a aplicação do rácio da solvabilidade

2007-01-08 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 5/2007, Série I de 2007-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 46/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Nacional dos Comerciantes de Veículos de Duas Rodas e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

2007-01-08 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 5/2007, Série I de 2007-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 36/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a NORQUIFAR - Associação do Norte dos Importadores/Armazenistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Técnicos de Vendas do Norte e Centro e outros

2007-01-08 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 5/2007, Série I de 2007-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 44/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACDV - Associação Comercial do Distrito de Viseu e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

2007-01-08 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 5/2007, Série I de 2007-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 34/2007

Aprova o regulamento aplicável aos contadores de gás e dispositivos de conversão de volume para uso doméstico, comercial e das indústrias ligeiras

2007-01-08 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 5/2007, Série I de 2007-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 37/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ARCDP - Associação dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares

2007-01-08 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 5/2007, Série I de 2007-01-08 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2007/M

Regula a transferência da atribuição relativa à iluminação pública rural e urbana para os municípios da Região Autónoma da Madeira e o respectivo financiamento

2007-01-08 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 5/2007, Série I de 2007-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 39/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção)

2007-01-05 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 4/2007, Série I de 2007-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 16/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Rodrigues Palma a zona de caça turística do Jarropal, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo n.º 4507-DGRF)

2007-01-05 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 4/2007, Série I de 2007-01-05 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2007/A

Prorroga o prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para Avaliação do Real Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral

2007-01-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 4/2007, Série I de 2007-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 29/2007

Anexa à zona de caça associativa dos Carvalhais e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo André, município de Santiago do Cacém (processo n.º 3768-DGRF)