Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-01-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 7/2007, Série I de 2007-01-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2007

Autoriza a aquisição onerosa para o Estado do direito de propriedade sobre o Palácio de São João Novo e prédio contíguo, no Porto, para instalação de equipamento cultural

2007-01-10 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 7/2007, Série I de 2007-01-10 1.ª Série

Portaria n.º 57/2007

Aprova o regulamento aplicável aos instrumentos de pesagem de funcionamento automático

2007-01-10 Assembleia da República Diário da República n.º 7/2007, Série I de 2007-01-10 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 5/2007

Rectifica a Resolução da Assembleia da República n.º 73/2006 , de 28 de Dezembro (bandeira de hastear da Assembleia da República), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 28 de Dezembro de 2006

2007-01-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 7/2007, Série I de 2007-01-10 1.ª Série

Aviso n.º 1/2007

Torna público terem, em 12 de Maio de 2003 e em 5 de Dezembro de 2006, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pela Embaixada do Brasil em Lisboa, comunicando ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre...

2007-01-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 7/2007, Série I de 2007-01-10 1.ª Série

Aviso n.º 2/2007

Torna público terem, em 2 de Novembro e em 18 de Dezembro de 2006, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pela Embaixada da Turquia em Lisboa, comunicando ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a...

2007-01-09 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 6/2007, Série I de 2007-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 54/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACIP - Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção -...

2007-01-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 6/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-01-09 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 4-B/2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 222/2006 , do Ministério da Administração Interna, que define a estrutura orgânica e o regime de financiamento no âmbito do Fundo Europeu para os Refugiados, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 10 de Novembro de 2006

2007-01-09 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 6/2007, Série I de 2007-01-09 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2007/M

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2007

2007-01-09 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 6/2007, Série I de 2007-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 56/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e entre a mesma associação de empregadores e o SINTTAV - Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual

2007-01-09 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 6/2007, Série I de 2007-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 50/2007

Aprova o modelo de alvará de licença para realização de operações de gestão de resíduos

2007-01-09 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Cultura Diário da República n.º 6/2007, Série I de 2007-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 52/2007

Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no que se refere à avaliação, selecção, conservação e eliminação da sua documentação. Revoga a Portaria n.º 1143/2001 , de 27 de Setembro

2007-01-09 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 6/2007, Série I de 2007-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 53/2007

Aprova o regulamento de extensão do CCT e das suas alterações salariais entre a ANIA - Associação Nacional dos Industriais de Arroz e outras e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros (administrativos)

2007-01-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 6/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-01-09 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 4-A/2007

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2006, que aprova a minuta do contrato de concessão relativo aos lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados designada por Grande Lisboa, a celebrar entre o Estado Português e a LUSOLISBOA - Auto-Estradas da Grande Lisboa, S. A...

2007-01-09 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 6/2007, Série I de 2007-01-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 1/2007

Cria uma área de reserva geológica de interesse regional no município do Seixal

2007-01-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 6/2007, Série I de 2007-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 51/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Asseiceira, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Asseiceira, Arrouquelas e Rio Maior, município de Rio Maior, e anexa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Asseiceira e Rio Maior, município de Rio Maior...