Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-01-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 14/2007, Série I de 2007-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 89/2007

Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura, anexo à Portaria n.º 1083/2003, de 9 de Novembro

2007-01-19 Ministério da Justiça Diário da República n.º 14/2007, Série I de 2007-01-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 12/2007

Altera o Decreto-Lei n.º 125/2002, de 10 de Maio, que regula as condições de exercício das funções de perito e de árbitro no âmbito dos procedimentos para a declaração de utilidade pública e para a posse administrativa dos processos de expropriação previstos no Código das Expropriações

2007-01-19 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 14/2007, Série I de 2007-01-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 11/2007

Define o regime jurídico da avaliação, utilização e alienação de bens apreendidos pelos órgãos de polícia criminal

2007-01-18 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 13/2007, Série I de 2007-01-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 10/2007

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2005/59/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro, 2005/69/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro, 2005/84/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro, e 2005/90/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de...

2007-01-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 13/2007, Série I de 2007-01-18 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 6/2007

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1319/2006, do Ministério da Educação, que cria o curso profissional de técnico de restauração, com as variantes de cozinha-pastelaria e restaurante-bar, visando as saídas profissionais de técnico de cozinha-pastelaria e de técnico de restaurante-bar, publicada no Diário da República, 1...

2007-01-18 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 13/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-01-18 1.ª Série

Portaria n.º 88-A/2007

Procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional e pensões de aposentação e de sobrevivência a cargo da Caixa Geral de Aposentações (CGA)

2007-01-18 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 13/2007, Série I de 2007-01-18 1.ª Série

Portaria n.º 88/2007

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Fresulfe, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fresulfe, município de Vinhais (processo n.º 2360-DGRF)

2007-01-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 13/2007, Série I de 2007-01-18 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 7/2007

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1308/2006, do Ministério da Educação, que cria o curso profissional de técnico auxiliar protésico, com as variantes de prótese dentária, prótese maxilo-facial, prótese orbitocraneal, prótese auditiva e prótese ortopédica, visando as saídas profissionais de técnico auxiliar protésico -...

2007-01-17 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 12/2007, Série I de 2007-01-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 9/2007

Aprova o Regulamento Geral do Ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000 , de 14 de Novembro

2007-01-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 12/2007, Série I de 2007-01-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 2/2007

Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Nordeste (PROF NE)

2007-01-17 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 12/2007, Série I de 2007-01-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 7/2007

Altera o Decreto-Lei n.º 262/99, de 8 de Julho, que aprova os Estatutos dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, e altera o Decreto-Lei n...

2007-01-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 12/2007, Série I de 2007-01-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 3/2007

Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Barroso e Padrela

2007-01-17 Ministério da Justiça Diário da República n.º 12/2007, Série I de 2007-01-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 8/2007

Altera o regime jurídico da redução do capital social de entidades comerciais, eliminando a intervenção judicial obrigatória e promovendo a simplificação global do regime, cria a Informação Empresarial Simplificada (IES) e procede à alteração do Código das Sociedades Comerciais, do Código de Registo Comercial, do Decreto-Lei n...

2007-01-17 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 12/2007, Série I de 2007-01-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/M

Primeira alteração à orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2005/M, de 10 de Março

2007-01-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 12/2007, Série I de 2007-01-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2007

Aprova o Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA)