Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-01-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 15/2007, Série I de 2007-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 93/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Aliança Florestal - Sociedade para o Desenvolvimento Agro-Florestal, S. A., a zona de caça turística da Herdade da Espirra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Marateca, município de Palmela (processo n.º 4566-DGRF)

2007-01-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 15/2007, Série I de 2007-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 94/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Almeirinenses a zona de caça associativa de Casais Velhos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almeirim e Benfica do Ribatejo, município de Almeirim (processo n.º 4550-DGRF)

2007-01-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 15/2007, Série I de 2007-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 98/2007

Cria a zona de caça municipal do Cerro do Guelhim, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Guelhim (processo n.º 4559-DGRF)

2007-01-22 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 15/2007, Série I de 2007-01-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 17/2007

Cria um regime excepcional de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços que tenham em vista acorrer, com carácter de urgência, a situações extraordinárias decorrentes dos altos índices de pluviosidade verificados em Outubro e Novembro de 2006

2007-01-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 15/2007, Série I de 2007-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 103/2007

Anexa à zona de caça associativa dos Campos Alentejanos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira (processo n.º 4042-DGRF)

2007-01-22 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 15/2007, Série I de 2007-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 92/2007

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

2007-01-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 15/2007, Série I de 2007-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 101/2007

Cria a zona de caça municipal de São Tiago de Sande, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Sande (processo n.º 4549-DGRF)

2007-01-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 15/2007, Série I de 2007-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 100/2007

Extingue a zona de caça associativa das Herdades de Bate Pé Novo e Bate Pé Velho, renovada pela Portaria n.º 270/95, de 4 de Abril (processo n.º 43-DGRF), e concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agro Industrial Batepé, Lda...

2007-01-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 15/2007, Série I de 2007-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 99/2007

Cria a zona de caça municipal de Fraga do Lobo e Santo Maroto, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Quelhas (processo n.º 4551-DGRF)

2007-01-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 15/2007, Série I de 2007-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 104/2007

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Recreio e Desporto Caça e Pesca de Santana a zona de caça associativa da Herdade da Balsa e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana, município de Portel (processo n.º 4564-DGRF)

2007-01-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 14/2007, Série I de 2007-01-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 15/2007

Sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro

2007-01-19 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 14/2007, Série I de 2007-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 90/2007

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda e aprova o respectivo plano de estudos

2007-01-19 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 14/2007, Série I de 2007-01-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 14/2007

Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/84, de 18 de Abril, que regula as condições em que devem ser feitas as declarações do exercício de actividade dos trabalhadores e as condições e consequências da declaração extemporânea de períodos de actividade profissional perante a segurança social

2007-01-19 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 14/2007, Série I de 2007-01-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 13/2007

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2002, de 21 de Agosto, que procede à criação dos fundos de sindicação de capital de risco (FSCR)

2007-01-19 Assembleia da República Diário da República n.º 14/2007, Série I de 2007-01-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2007

Assinala os 250 anos da Região Demarcada do Douro e recomenda ao Governo medidas dirigidas ao desenvolvimento económico e social daquela Região