Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-01-23 Presidência da República Diário da República n.º 16/2007, Série I de 2007-01-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 16/2007

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Montenegro Vieira Cardoso como Embaixador de Portugal na Costa do Marfim

2007-01-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 16/2007, Série I de 2007-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 108/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca da Rabaça a zona de caça associativa da Rabaça, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castanheira, município da Guarda, e na freguesia de Pínzio, município de Pinhel (processo n.º 4548-DGRF)

2007-01-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 15/2007, Série I de 2007-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 102/2007

Cria a zona de caça municipal de Rio Maior II, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Rio Maior (processo n.º 4547-DGRF)

2007-01-22 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 15/2007, Série I de 2007-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 91/2007

Clarifica os procedimentos a adoptar nas situações de incapacidade por doença e fixa a taxa prevista no artigo 201.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho

2007-01-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 15/2007, Série I de 2007-01-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 19/2007

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2002, de 28 de Agosto, que aprovou as bases da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, com subsequente conservação e exploração, da concessão designada por Grande Porto, em consequência da redução do objecto contratual desta

2007-01-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 15/2007, Série I de 2007-01-22 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 4/2007

Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Douro

2007-01-22 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 15/2007, Série I de 2007-01-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 18/2007

Estabelece a data valor de qualquer movimento de depósitos à ordem e transferências efectuadas em euros, determinando qual o seu efeito no prazo para a disponibilização de fundos ao beneficiário, e altera o Decreto-Lei n.º 41/2000 , de 17 de Março

2007-01-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 15/2007, Série I de 2007-01-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2007

Desafecta do domínio público militar parte do PM 5/Almada, Quartel da Trafaria

2007-01-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 15/2007, Série I de 2007-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 96/2007

Cria a zona de caça municipal de Carvalhais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Carvalhais (processo n.º 4556-DGRF)

2007-01-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 15/2007, Série I de 2007-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 97/2007

Exclui da zona de caça municipal de Benavente - zona C vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Estêvão, município de Benavente (processo n.º 4003-DGRF)

2007-01-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 15/2007, Série I de 2007-01-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 16/2007

Estabelece o regime jurídico aplicável ao mergulho amador

2007-01-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 15/2007, Série I de 2007-01-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2007

Desafecta do domínio público parte do PM 22/Lagos, designado por anexo à Messe de Oficiais de Lagos

2007-01-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 15/2007, Série I de 2007-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 105/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa dos Montes da Pena, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Candemil, Sopo, Lovelhe, Loivo, Vila Nova de Cerveira, Gondarém, Covas e Reboreda, município de Vila Nova de Cerveira (processo n.º 2305-DGRF)

2007-01-22 Ministério da Cultura Diário da República n.º 15/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 105-A/2007

Aprova o Regulamento do Programa Território Artes

2007-01-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 15/2007, Série I de 2007-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 95/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Tangilense - A. C. P. T., a zona de caça associativa de Tangil, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Tangil, município de Monção (processo n.º 4546-DGRF)