Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-01-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 10/2007, Série I de 2007-01-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2007

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar pelo Estado Português, a Continental, AG., e a Continental Mabor - Indústria de Pneus, S. A., que tem por objecto a modernização da unidade industrial desta última sociedade, localizada em Vila Nova de Famalicão

2007-01-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 10/2007, Série I de 2007-01-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2007

Autoriza a permuta de um imóvel propriedade do Instituto da Segurança Social, I. P., por dois imóveis pertencentes ao município de Loulé, destinados à instalação do Serviço Local de Segurança Social na localidade de Quarteira, no concelho de Loulé

2007-01-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 10/2007, Série I de 2007-01-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2007

Prorroga o mandato da estrutura de missão criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2001, de 6 de Janeiro, pelo período necessário à reestruturação orgânica do Instituto de Reinserção Social

2007-01-15 Assembleia da República Diário da República n.º 10/2007, Série I de 2007-01-15 1.ª Série

Lei n.º 2/2007

Aprova a Lei das Finanças Locais, revogando a Lei n.º 42/98 , de 6 de Agosto

2007-01-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 10/2007, Série I de 2007-01-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2007

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Qimonda, AG., a Qimonda Holding, B. V., e a Qimonda Portugal, S. A., que tem por objecto a modernização da unidade industrial desta última sociedade, localizada em Vila do Conde

2007-01-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 10/2007, Série I de 2007-01-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2007/M

Recomenda a várias entidades públicas medidas no âmbito da comunicação social (rádio e televisão)

2007-01-15 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 10/2007, Série I de 2007-01-15 1.ª Série

Portaria n.º 87/2007

Aprova o regulamento aplicável aos contadores de calor

2007-01-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 10/2007, Série I de 2007-01-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2007

Desafecta do domínio público o Complexo Fabril Alimentar do Carregado

2007-01-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 9/2007, Série I de 2007-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 78/2007

Cria a zona de caça municipal dos Trinta, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia dos Trinta (processo n.º 4476-DGRF)

2007-01-12 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 9/2007, Série I de 2007-01-12 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2007/M

Cria a PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S. A.

2007-01-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 9/2007, Série I de 2007-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 79/2007

Anexa à zona de caça associativa dos Pampilhais vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar, São Barnabé e Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar (processo n.º 2900-DGRF)

2007-01-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 9/2007, Série I de 2007-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 84/2007

Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Jardim e anexos vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alagoa, município de Portalegre, e na freguesia de São João Baptista, município de Castelo de Vide (processo n.º 324-DGRF)

2007-01-12 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação Diário da República n.º 9/2007, Série I de 2007-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 86/2007

Altera a Portaria n.º 1082-A/2001, de 5 de Setembro, que cria uma rede nacional de centros de reconhecimento, validação e certificação de competências (centros RVCC)

2007-01-12 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 9/2007, Série I de 2007-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 77/2007

Actualiza o complemento solidário para idosos

2007-01-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 9/2007, Série I de 2007-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 81/2007

Anexa à zona de caça associativa do Esgravatadouro, Montes Velhos e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alferce, município de Monchique (processo n.º 3393-DGRF)