Declaração de Rectificação n.º 9/2007
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1322/2006, do Ministério da Economia e da Inovação, que define os termos em que devem ser colocadas no mercado as matérias fertilizantes estabelecidas pelo Decreto-Lei n...
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1322/2006, do Ministério da Economia e da Inovação, que define os termos em que devem ser colocadas no mercado as matérias fertilizantes estabelecidas pelo Decreto-Lei n...
Aprova a minuta do primeiro aditamento ao contrato da concessão de lanços de auto-estradas e conjuntos viários associados, designada por Grande Porto, a celebrar entre o Estado Português e a LUSOSCUT - Auto-Estradas do Grande Porto, S. A., em consequência da redução do objecto contratual daquela concessão
Altera a Portaria n.º 393/2004, de 16 de Abril, que define uma taxa específica para a emissão dos pareceres pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional no âmbito do licenciamento das explorações de bovinos
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 233/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica interna as...
Exonera o conselheiro de embaixada Fernando António Alberty Tavares de Carvalho do cargo de Chefe da Missão Temporária de Portugal em Sarajevo
Nomeia o conselheiro de embaixada António Maria Vieira Botelho de Sousa para o cargo de Chefe da Missão Temporária de Portugal em Sarajevo
Nomeia o conselheiro de embaixada Jorge Ryder Torres Pereira para o cargo de Chefe de Missão no Escritório de Representação de Portugal em Ramallah
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ARESP - Associação da Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições)
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Américo Rodrigues Madeira Bárbara para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo
Altera a Portaria n.º 567/2006, de 12 de Junho, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento, e aprova a lista de classificação dos hospitais para efeitos de facturação dos episódios da urgência
Exonera o embaixador Joaquim Rafael Caimoto Duarte do cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo
Altera o n.º 1 do n.º 15.º da Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro, que estabelece um regime de cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Augusto José Pestana Saraiva Peixoto como Embaixador de Portugal no Panamá
Fixa o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para o ano de 2007
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2007