Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-01-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 16/2007, Série I de 2007-01-23 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 9/2007

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1322/2006, do Ministério da Economia e da Inovação, que define os termos em que devem ser colocadas no mercado as matérias fertilizantes estabelecidas pelo Decreto-Lei n...

2007-01-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 16/2007, Série I de 2007-01-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2007

Aprova a minuta do primeiro aditamento ao contrato da concessão de lanços de auto-estradas e conjuntos viários associados, designada por Grande Porto, a celebrar entre o Estado Português e a LUSOSCUT - Auto-Estradas do Grande Porto, S. A., em consequência da redução do objecto contratual daquela concessão

2007-01-23 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 16/2007, Série I de 2007-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 107/2007

Altera a Portaria n.º 393/2004, de 16 de Abril, que define uma taxa específica para a emissão dos pareceres pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional no âmbito do licenciamento das explorações de bovinos

2007-01-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 16/2007, Série I de 2007-01-23 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 8/2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 233/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica interna as...

2007-01-23 Presidência da República Diário da República n.º 16/2007, Série I de 2007-01-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 19/2007

Exonera o conselheiro de embaixada Fernando António Alberty Tavares de Carvalho do cargo de Chefe da Missão Temporária de Portugal em Sarajevo

2007-01-23 Presidência da República Diário da República n.º 16/2007, Série I de 2007-01-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 22/2007

Nomeia o conselheiro de embaixada António Maria Vieira Botelho de Sousa para o cargo de Chefe da Missão Temporária de Portugal em Sarajevo

2007-01-23 Presidência da República Diário da República n.º 16/2007, Série I de 2007-01-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 21/2007

Nomeia o conselheiro de embaixada Jorge Ryder Torres Pereira para o cargo de Chefe de Missão no Escritório de Representação de Portugal em Ramallah

2007-01-23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 16/2007, Série I de 2007-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 110/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ARESP - Associação da Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições)

2007-01-23 Presidência da República Diário da República n.º 16/2007, Série I de 2007-01-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 14/2007

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Américo Rodrigues Madeira Bárbara para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo

2007-01-23 Ministério da Saúde Diário da República n.º 16/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 110-A/2007

Altera a Portaria n.º 567/2006, de 12 de Junho, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respectivo Regulamento, e aprova a lista de classificação dos hospitais para efeitos de facturação dos episódios da urgência

2007-01-23 Presidência da República Diário da República n.º 16/2007, Série I de 2007-01-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 12/2007

Exonera o embaixador Joaquim Rafael Caimoto Duarte do cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, em Estrasburgo

2007-01-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 16/2007, Série I de 2007-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 109/2007

Altera o n.º 1 do n.º 15.º da Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro, que estabelece um regime de cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)

2007-01-23 Presidência da República Diário da República n.º 16/2007, Série I de 2007-01-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 18/2007

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Augusto José Pestana Saraiva Peixoto como Embaixador de Portugal no Panamá

2007-01-23 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 16/2007, Série I de 2007-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 106/2007

Fixa o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) para o ano de 2007

2007-01-23 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 16/2007, Série I de 2007-01-23 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2007/A

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2007