Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-01-25 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 18/2007, Série I de 2007-01-25 1.ª Série

Portaria n.º 126/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ANIF - Associação Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e...

2007-01-25 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 18/2007, Série I de 2007-01-25 1.ª Série

Portaria n.º 116/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Monte do Alhinho - Turismo Rural, Lda., a zona de caça turística do Monte do Alhinho, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mértola e Santana de Cambas, município de Mértola (processo n.º 4537-DGRF)

2007-01-24 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 17/2007, 1º Suplemento, Série I de 2007-01-24 1.ª Série

Portaria n.º 112-A/2007

Actualiza o montante do preço de venda de refeições nos refeitórios da Administração Pública em 2007

2007-01-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 17/2007, Série I de 2007-01-24 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2007/A

Transforma o Instituto Regional de Ordenamento Agrário em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, passando a designar-se por IROA, S. A.

2007-01-24 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 17/2007, Série I de 2007-01-24 1.ª Série

Portaria n.º 112/2007

Elimina a obrigatoriedade de efectuar a prova anual de rendimento do agregado familiar do beneficiário do abono de família

2007-01-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 17/2007, Série I de 2007-01-24 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2007/A

Altera o Estatuto do Serviço Regional de Saúde (SRS) que permite a transformação dos hospitais regionais em entidades públicas empresariais, aprovando o respectivo regime jurídico e estatutos

2007-01-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 17/2007, Série I de 2007-01-24 1.ª Série

Portaria n.º 111/2007

Cria o Programa Todos Diferentes, Todos Iguais (Programa TDTI)

2007-01-24 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 17/2007, Série I de 2007-01-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2007/A

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal do Centro de Oncologia dos Açores Prof. Doutor José Conde

2007-01-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 17/2007, Série I de 2007-01-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2007

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira e estabelece medidas preventivas para a mesma área e aprova a suspensão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa para a mesma área

2007-01-23 Presidência da República Diário da República n.º 16/2007, Série I de 2007-01-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 17/2007

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Augusto José Pestana Saraiva Peixoto como Embaixador de Portugal na Costa Rica

2007-01-23 Presidência da República Diário da República n.º 16/2007, Série I de 2007-01-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 20/2007

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Domingos Tomás Vila Garrido Serra do cargo de Embaixador de Portugal em Montevideu

2007-01-23 Presidência da República Diário da República n.º 16/2007, Série I de 2007-01-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 11/2007

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Luísa Margarida de Carvalho Bastos de Almeida para o cargo de Embaixadora de Portugal em Montevideu

2007-01-23 Ministério da Justiça Diário da República n.º 16/2007, Série I de 2007-01-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 20/2007

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 381/98 , de 27 de Novembro, que regulamenta e desenvolve o regime jurídico da identificação criminal e de contumazes

2007-01-23 Presidência da República Diário da República n.º 16/2007, Série I de 2007-01-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 13/2007

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Américo Rodrigues Madeira Bárbara do cargo de Embaixador de Portugal em São Tomé

2007-01-23 Presidência da República Diário da República n.º 16/2007, Série I de 2007-01-23 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 15/2007

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Alberto Lino da Silva como Embaixador de Portugal na República da Bolívia