Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-01-29 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 20/2007, Série I de 2007-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 139/2007

Aprova o Regulamento de Registo das Institutições Particulares de Solidariedade Social do Âmbito da Acção Social do Sistema de Segurança Social. Revoga a Portaria n.º 778/83 , de 23 de Julho

2007-01-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 20/2007, Série I de 2007-01-29 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 11/2007

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 49/2006/A, que altera o modelo estrutural dos quadros de pessoal dos serviços e organismos da administração regional autónoma da Região Autónoma dos Açores, prevendo a possibilidade de criação dos quadros regionais de ilha, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

2007-01-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 20/2007, Série I de 2007-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 136/2007

Fixa os montantes pecuniários a pagar pelas entidades que prosseguem actividades de comunicação social, tal como definidas no regulamento de taxas da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

2007-01-29 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 20/2007, Série I de 2007-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 140/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal e outras e o SETACCOP - Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços Afins e outra e entre as mesmas associações de empregadores e a FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção...

2007-01-26 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 19/2007, Série I de 2007-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 135/2007

Aprova o Regulamento de Registo das Associações Mutualistas e das Fundações de Segurança Social Complementar

2007-01-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 19/2007, Série I de 2007-01-26 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 10/2007

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1357-A/2006 , do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que actualiza as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, bem como as pensões por doença profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade. Revoga a Portaria n...

2007-01-26 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 19/2007, Série I de 2007-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 129/2007

Desanexa da zona de caça turística da Herdade da Brava e outras o prédio rústico denominado «Portela da Brava», sito na freguesia e município de Mértola (processo n.º 312-DGRF)

2007-01-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 19/2007, Série I de 2007-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 133/2007

Define as normas técnicas e funcionais relativas à classificação, cadastro e construção dos pontos de água, integrantes das redes regionais de defesa da floresta contra incêndios (RDFCI)

2007-01-26 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 19/2007, Série I de 2007-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 130/2007

Anexa à zona de caça associativa de Vale do Poço vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Salvador, município de Serpa (processo n.º 2281-DGRF)

2007-01-26 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 19/2007, Série I de 2007-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 131/2007

Extingue as zonas de caça municipais da Amoreira e anexas (processo n.º 3211-DGRF) e do Cabido e anexas (processo n.º 3205-DGRF) e concessiona ao Clube de Caçadores da Represa, pelo período de oito anos, a zona de caça associativa da Herdade do Cabido e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa...

2007-01-26 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 19/2007, Série I de 2007-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 132/2007

Extingue a zona de caça associativa da Herdade do Perlim (processo n.º 2146-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca de Tolosa a zona de caça associativa da Herdade do Perlim, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Amieira do Tejo e Arez, município de Nisa, e na freguesia...

2007-01-26 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 19/2007, Série I de 2007-01-26 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A

Aprova o Plano Regional Anual para 2007

2007-01-26 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 19/2007, Série I de 2007-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 128/2007

Anexa à zona de caça associativa de Tôr alguns prédios rústicos situados na freguesia de Tôr, município de Loulé (processo n.º 2991-DGRF)

2007-01-26 Assembleia da República Diário da República n.º 19/2007, Série I de 2007-01-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 2/2007

Participação da Assembleia da República no Fórum Parlamentar Ibero-Americano

2007-01-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 19/2007, Série I de 2007-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 134/2007

Cria a zona de intervenção florestal de Cadaval, Rio Maior e Azambuja, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Alguber, Lamas, Peral, Cercal, Figueiros, Cadaval, Rio Maior, Asseiceira, Arrouquelas, Alcoentre, Manique do Intendente e Maçussa, dos concelhos de Cadaval, Rio Maior e Azambuja