Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-01-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 22/2007, de 31 de janeiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 152/2007

Anexa à zona de caça turística dos Musgos vários prédios rústicos sitos na freguesia do Alqueva, município de Portel (processo n.º 685-DGRF)

2007-01-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 22/2007, de 31 de janeiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 151/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Brotas a zona de caça associativa de Brotas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 4570-DGRF)

2007-01-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 22/2007, de 31 de janeiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 154/2007

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Quinta do Poço a zona de caça associativa da Zambujeira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ciborro, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4563-DGRF)

2007-01-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 21/2007, Série I de 2007-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 144/2007

Transfere para a Sociedade de Gestão de Caça do Monte Beato, Lda., a zona de caça turística do Monte Beato, situada na freguesia e município de Almodôvar (processo n.º 2096-DGRF)

2007-01-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 21/2007, Série I de 2007-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 146/2007

Exclui da zona de caça municipal de Martinlongo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 4242-DGRF)

2007-01-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 21/2007, Série I de 2007-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 143/2007

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 81/2005, de 25 de Janeiro, que anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 473/2002, de 24 de Abril, o prédio rústico denominado «Herdade do Vale Santiago», sito na freguesia de Alvalade do Sado, município de Santiago do Cacém (processo n.º 2857-DGRF)

2007-01-30 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 21/2007, Série I de 2007-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 147/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (indústria de batata frita, aperitivos e similares)

2007-01-30 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 21/2007, Série I de 2007-01-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A

Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Ciência (SREC) e os respectivos quadros de pessoal

2007-01-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 21/2007, Série I de 2007-01-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2007

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Paços de Ferreira

2007-01-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 21/2007, Série I de 2007-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 145/2007

Exclui da zona de caça municipal de Aguieiras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rebordelo, município de Vinhais (processo n.º 3292-DGRF)

2007-01-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 21/2007, Série I de 2007-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 142/2007

Anexa à zona de caça turística do Pereiro vários prédios rústicos denominados «Herdades da Lezíria» e «Vale Gordo», sitos nas freguesias de Pereiro, Giões, Vaqueiros e Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 743-DGRF)

2007-01-29 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 20/2007, Série I de 2007-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 137/2007

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Sabacheira (Serra), anexando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Sabacheira, município de Tomar (processo n.º 1599-DGRF)

2007-01-29 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 20/2007, Série I de 2007-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 141/2007

Aprova o regulamento de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a AANP - Associação dos Agentes de Navegação de Portugal e outra e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca

2007-01-29 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 20/2007, Série I de 2007-01-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 21/2007

No uso da autorização legislativa concedida pelo n.º 3 do artigo 45.º da Lei n.º 60-A/2005 , de 30 de Dezembro, introduz alterações ao Código do IVA e respectiva legislação complementar em matéria de tributação de operações imobiliárias, incluindo a revisão do regime da renúncia à isenção de IVA na transmissão e na locação de...

2007-01-29 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 20/2007, Série I de 2007-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 138/2007

Põe em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, comemorativo dos 30 anos do poder local democrático