Portaria n.º 152/2007
Anexa à zona de caça turística dos Musgos vários prédios rústicos sitos na freguesia do Alqueva, município de Portel (processo n.º 685-DGRF)
Legislação
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Anexa à zona de caça turística dos Musgos vários prédios rústicos sitos na freguesia do Alqueva, município de Portel (processo n.º 685-DGRF)
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Brotas a zona de caça associativa de Brotas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 4570-DGRF)
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Quinta do Poço a zona de caça associativa da Zambujeira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ciborro, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4563-DGRF)
Transfere para a Sociedade de Gestão de Caça do Monte Beato, Lda., a zona de caça turística do Monte Beato, situada na freguesia e município de Almodôvar (processo n.º 2096-DGRF)
Exclui da zona de caça municipal de Martinlongo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 4242-DGRF)
Substitui a planta anexa à Portaria n.º 81/2005, de 25 de Janeiro, que anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 473/2002, de 24 de Abril, o prédio rústico denominado «Herdade do Vale Santiago», sito na freguesia de Alvalade do Sado, município de Santiago do Cacém (processo n.º 2857-DGRF)
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (indústria de batata frita, aperitivos e similares)
Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Ciência (SREC) e os respectivos quadros de pessoal
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Paços de Ferreira
Exclui da zona de caça municipal de Aguieiras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rebordelo, município de Vinhais (processo n.º 3292-DGRF)
Anexa à zona de caça turística do Pereiro vários prédios rústicos denominados «Herdades da Lezíria» e «Vale Gordo», sitos nas freguesias de Pereiro, Giões, Vaqueiros e Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 743-DGRF)
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Sabacheira (Serra), anexando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Sabacheira, município de Tomar (processo n.º 1599-DGRF)
Aprova o regulamento de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a AANP - Associação dos Agentes de Navegação de Portugal e outra e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca
No uso da autorização legislativa concedida pelo n.º 3 do artigo 45.º da Lei n.º 60-A/2005 , de 30 de Dezembro, introduz alterações ao Código do IVA e respectiva legislação complementar em matéria de tributação de operações imobiliárias, incluindo a revisão do regime da renúncia à isenção de IVA na transmissão e na locação de...
Põe em circulação um inteiro postal ilustrado, pré-franquiado, comemorativo dos 30 anos do poder local democrático