Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-02-05 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 25/2007, de 5 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 169/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (indústria de hortifrutícolas) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros

2007-02-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 25/2007, de 5 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2007

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Campilhas, em Santiago do Cacém

2007-02-05 Assembleia da República Diário da República n.º 25/2007, de 5 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Lei n.º 7/2007

Cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização

2007-02-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 24/2007, de 2 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 161/2007

Anexa à zona de caça turística do Lotão vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiro, Giões e Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 2210-DGRF)

2007-02-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 24/2007, de 2 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 167/2007

Extingue a zona de caça municipal de Nossa Senhora de Machede, criada pela Portaria n.º 1336/2001, de 4 de Dezembro (processo n...

2007-02-02 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 24/2007, de 2 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 158/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Tapada de Baixo e Anexos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Carreiras, município de Portalegre, e na freguesia de São João Baptista, município de Castelo de Vide (processo n.º 1626-DGRF)

2007-02-02 Assembleia da República Diário da República n.º 24/2007, de 2 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Lei n.º 6/2007

Autoriza o Governo a alterar o regime dos recursos em processo civil e o regime dos conflitos de competência

2007-02-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 24/2007, de 2 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 160/2007

Cria a zona de caça municipal de Cuba I, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores Os Navalheiros (processo n.º 4557-DGRF)

2007-02-02 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 24/2007, de 2 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2007/A

Reduz os limites fixados na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 44/2006/A, de 2 de Novembro

2007-02-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 24/2007, de 2 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 162/2007

Cria a zona de caça municipal de Fonte Longa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Fonte Longa (processo n.º 4574-DGRF)

2007-02-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 24/2007, de 2 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 166/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Covões, anexando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Covões, município de Cantanhede (processo n.º 463-DGRF)

2007-02-02 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 24/2007, de 2 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2007/A

Ratifica o Plano Director Municipal das Lajes das Flores

2007-02-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 24/2007, de 2 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 159/2007

Reconhece como pessoa colectiva de direito público a Associação de Beneficiários da Freguesia da Luz

2007-02-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 24/2007, de 2 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 164/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Galega, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Carregueira, município da Chamusca (processo n.º 1689-DGRF)

2007-02-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 24/2007, de 2 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 163/2007

Exclui da zona de caça turística da Herdade da Sobreira de Baixo, renovada pela Portaria n.º 573/2006, de 16 de Junho, alguns terrenos sitos na freguesia de Pedrógão, município da Vidigueira (processo n.º 1588-DGRF)