Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-02-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 29/2007, de 9 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 182/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Celeiro, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades do Pico, Celeiro, Pegacha, Cerrones e Cardeira», sitos nas freguesias de Vila Fernando e Terrugem, município de Elvas (processo n.º 1778-DGRF)

2007-02-09 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 29/2007, de 9 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 177/2007

Anexa à zona de caça turística de Alivã vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Expectação, município de Campo Maior (processo n.º 2456-DGRF)

2007-02-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 29/2007, de 9 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 180/2007

Anexa à zona de caça associativa da freguesia do Tramagal vários prédios rústicos sitos na freguesia do Tramagal, município de Abrantes (processo n.º 1772-DGRF)

2007-02-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 29/2007, de 9 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 178/2007

Regulamenta o exercício das competências ou atribuições das diferentes entidades que participam na execução das intervenções sanitárias do Programa Nacional de Saúde Animal bem como a modalidade de apoios do Estado às acções executadas pelas organizações de produtores pecuários e, ainda, o pagamento pelos criadores das acções...

2007-02-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 29/2007, de 9 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 185/2007

Actualiza a Portaria n.º 344/2006, de 10 de Abril, que estabelece os apoios financeiros a vigorar durante o ano lectivo de 2006-2007 nas escolas particulares de educação especial

2007-02-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 29/2007, de 9 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 181/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Bom Real, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Riba de Moura, município de Monção (processo n.º 1673-DGRF)

2007-02-09 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 29/2007, de 9 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2007/M

Aprova o processo de execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2007

2007-02-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 29/2007, de 9 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 176/2007

Regula a atribuição de um subsídio anual às associações de estudantes do ensino secundário das escolas públicas e particulares

2007-02-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 29/2007, de 9 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 184/2007

Actualiza a Portaria n.º 353/2006, de 10 de Abril, que estabelece os apoios financeiros a vigorar durante o ano lectivo de 2006-2007 nas associações e cooperativas de ensino especial

2007-02-09 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 29/2007, de 9 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 183/2007

Altera a Portaria n.º 196-A/2001, de 10 de Março, que regulamenta as modalidades específicas de intervenção do programa de estímulo à oferta de emprego, na sua componente de criação de emprego - PEOE

2007-02-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 29/2007, de 9 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 179/2007

Concessiona, pelo período de 10 anos, a Maria Edite Costa de Moura Botelho a zona de caça turística de Vale de Santiago, englobando os prédios rústicos sitos na freguesia de Alvalade do Sado, município de Santiago do Cacém (processo n.º 4584-DGRF)

2007-02-08 Ministério da Saúde Diário da República n.º 28/2007, de 8 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 27/2007

Altera o Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto, na redacção resultante do Decreto-Lei n.º 84/2006, de 11 de Maio, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/65/CE, da Comissão, de 19 de Julho, e 2006/78/CE, da Comissão, de 29 de Setembro, que alteram a Directiva n...

2007-02-08 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 28/2007, de 8 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 175/2007

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios e outra e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e outros e entre as mesmas associações de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da...

2007-02-08 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 28/2007, de 8 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 174/2007

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ATP - Associação Têxtil e Vestuário de Portugal e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal

2007-02-08 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 28/2007, de 8 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2007/A

Ratifica o Plano Director Municipal de Santa Cruz da Graciosa