Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Bragança
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 270/95
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Bate Pé Novo e Bate Pé Velho, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades de Batepé Novo, Batepé Velho e Serra de Portas», sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo, concedida à Associação de...
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/95/M
Altera a orgânica da Inspecção Regional de Finanças
Portaria n.º 271/95
Estabelece normas relativas às condições sanitárias da produção de carnes frescas e sua colocação no mercado
Portaria n.º 267/95
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão e Extensão Agrárias e regula o respectivo curso e condições de acesso
Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Lagos
Portaria n.º 262/95
Regulamenta o processo de concurso público para abertura de centros de inspecção
Portaria n.º 265/95
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia de Sistemas de Informação e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso
Portaria n.º 264/95
Aprova a Reserva Ecológica Nacional relativa ao concelho de São João da Madeira
Portaria n.º 266/95
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Tecnologia e de Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Auditoria e Controlo de Gestão e Informática Aplicada à Gestão e regulamenta os respectivos cursos e condições de acesso
Portaria n.º 263/95
Homologa os acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento ao Estado de microcomputadores e respectivos periféricos, suporte lógico operativo, equipamento opcional, acessórios e consumíveis, de impressoras e respectivo equipamento opcional, acessórios e consumíveis, e de suportes lógicos de exploração/operação e de...
Portaria n.º 259/95
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Conde de Bertiandos - Ponte de Lima
Decreto do Presidente da República n.º 45/95
Ratifica a Decisão do Conselho de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (94/728/CE/EURATOM)
Declaração de Rectificação n.º 24/95
De ter sido rectificada a Declaração n.º 14/95, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios, para o ano de 1994, no montante de 21393941 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1995
Declaração de Rectificação n.º 27/95
De ter sido autorizada a Declaração n.º 25/95, do Ministério do Mar, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1994, no montante de 153419 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 1 de Março de 1995