Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-02-14 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 32/2007, de 14 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 5/2007

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 13/2002, de 12 de Março, que regula os requisitos mínimos das instalações e do funcionamento dos empreendimentos de turismo no espaço rural

2007-02-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 32/2007, de 14 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2007

Estabelece o modelo de transacção do novo aeroporto de Lisboa, determinando que a privatização da ANA, S. A., e a contratação da concepção, construção, financiamento e exploração do novo aeroporto de Lisboa, a localizar na Ota, serão efectuadas através de uma operação única que conjugue aquelas duas componentes

2007-02-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 32/2007, de 14 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 205/2007

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 443/2002, de 23 de Abril, que cria a zona de caça municipal de Santo Tirso e transfere a sua gestão para a Associação de Caça Desportiva de Figueira de Cavaleiros (processo n.º 2761-DGRF)

2007-02-14 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 32/2007, de 14 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 31/2007

Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 183/88, de 24 de Maio, que estabelece o quadro legal do seguro de créditos, e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 295/2001, de 21 de Novembro, que regula o seguro de investimento directo português no estrangeiro, com garantia do Estado

2007-02-14 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 32/2007, de 14 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Acórdão n.º 1/2007

Integra o conceito de «prejuízo patrimonial» a que se reporta o n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, o não recebimento, para si ou para terceiro, pelo portador do cheque, aquando da sua apresentação a pagamento, do montante devido, correspondente à obrigação subjacente relativamente à qual o...

2007-02-14 Assembleia da República Diário da República n.º 32/2007, de 14 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Lei n.º 8/2007

Aprova a lei que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e televisão

2007-02-13 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 31/2007, de 13 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 30/2007

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/3/CE , da Comissão, de 9 de Janeiro, que altera os anexos I e II da Directiva n.º 96/74/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, relativa às denominações têxteis, no sentido de os adaptar ao progresso técnico

2007-02-13 Ministério da Justiça Diário da República n.º 31/2007, de 13 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 203/2007

Regula o montante das taxas devidas pela emissão ou substituição do cartão de cidadão, as situações em que os actos devem ser gratuitos e a taxa devida pela realização do serviço externo, no âmbito do pedido de emissão ou substituição do cartão

2007-02-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Diário da República n.º 31/2007, de 13 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 202/2007

Aprova o modelo oficial e exclusivo do cartão de cidadão para os cidadãos nacionais e para os beneficiários do estatuto referido no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 7/2007, de 5 de Fevereiro

2007-02-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública, da Justiça, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Diário da República n.º 31/2007, de 13 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 201/2007

Regula, no período que antecede a expansão a todo o território nacional, a localização e as condições de instalação dos serviços de recepção dos pedidos do cartão de cidadão

2007-02-13 Ministério da Justiça Diário da República n.º 31/2007, de 13 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 29/2007

Prorroga até 31 de Dezembro de 2007 a vigência do Decreto-Lei n.º 28/2006, de 15 de Fevereiro

2007-02-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 31/2007, de 13 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2007

Desafecta do domínio público militar o prédio denominado «PM 5/Loures - Quartel de Sacavém»

2007-02-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 31/2007, de 13 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 12/2007

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2006, que aprova a minuta do contrato de concessão da actividade até agora desenvolvida pela SILOPOR - Empresa de Silos Portuários, S. A...

2007-02-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 30/2007, de 12 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 190/2007

Anexa à zona de caça turística das Herdades do Vale do Grou, Sobralinho e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar (processo n.º 2408-DGRF)

2007-02-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 30/2007, de 12 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 197/2007

Anexa à zona de caça associativa das Herdades de Pedrógão e Porto de Santarém vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Ponte de Sor (processo n.º 2238-DGRF)