Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-02-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 38/2007, de 22 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 17/2007

Torna público ter o Cazaquistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Janeiro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, concluído em Nova Iorque em 16 de Dezembro de 1966

2007-02-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 38/2007, de 22 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 20/2007

Torna público terem as Ilhas Marshall depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 2 de Março de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, concluída em Nova Iorque em 18 de Dezembro de 1979

2007-02-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 38/2007, de 22 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 15/2007

Torna público terem os Camarões depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Fevereiro de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, concluída em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999

2007-02-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 38/2007, de 22 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2007

Autoriza, em execução da Lei n.º 53-A/2006 , de 29 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2007), a emissão de dívida pública

2007-02-22 Assembleia da República Diário da República n.º 38/2007, de 22 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 5/2007

Eleição da delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo

2007-02-22 Assembleia da República Diário da República n.º 38/2007, de 22 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 7/2007

Eleição da delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-Americano

2007-02-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 38/2007, de 22 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2007

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a ENR, SGPS, S. A., e a BIOVEGETAL - Combustíveis Biológicos Vegetais, S. A., que tem por objecto a instalação da unidade industrial desta última sociedade localizada em Vila Franca de Xira

2007-02-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 38/2007, de 22 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2007

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a La Seda de Barcelona, S. A., e a ARTENSA - Produção e Comercialização de Ácido Tereftálico Purificado e Produtos Conexos, S. A...

2007-02-22 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 38/2007, de 22 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 211/2007

Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicável ao gasóleo de aquecimento, em conformidade com o que dispõe o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2006), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2006

2007-02-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 38/2007, de 22 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2007

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Intertape Polymer Group, Inc., e a Fibope Portuguesa, S. A., que tem por objecto a expansão e modernização da unidade industrial desta última sociedade localizada no concelho de Barcelos

2007-02-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 38/2007, de 22 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 25/2007

Torna público ter, em 19 de Janeiro de 2007, a Ucrânia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, concluída em 2 de Dezembro de 1971, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972, em 23 de Outubro de 1978 e em 19 de Março de 1991

2007-02-22 Assembleia da República Diário da República n.º 38/2007, de 22 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 6/2007

Eleição de um membro da representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e por inerência da UEO)

2007-02-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 38/2007, de 22 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2007

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Efacec Capital, SGPS, S. A., e a Efacec Energia - Máquinas e Equipamentos Eléctricos, S. A., que tem por objecto a expansão e modernização da unidade industrial desta última sociedade localizada em Matosinhos

2007-02-22 Assembleia da República Diário da República n.º 38/2007, de 22 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 8/2007

Eleição de dois membros da delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da União Interparlamentar (UIP)

2007-02-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 38/2007, de 22 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 10/2007

Torna público ter o Paraguai depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 7 de Setembro de 2006, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático, aprovada na 31...