Portaria n.º 219-A/2007
Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento e Políticas e as competências das respectivas unidades orgânicas
Legislação
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Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento e Políticas e as competências das respectivas unidades orgânicas
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aprova os Estatutos do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., e as competências das respectivas unidades orgânicas
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Recursos Florestais
Aprova a extinção do Serviço Nacional Coudélico e a criação da Fundação Alter Real
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Veterinária
Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento e Políticas
Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Recursos Florestais
Aprova a orgânica das direcções regionais de agricultura e pescas
Aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P.
Renova, por um período de 12 anos renováveis, a concessão da zona de caça associativa do Paul, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Paul, município da Covilhã, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Paul, município da Covilhã (processo n.º 1560-DGRF)