Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-02-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 38/2007, de 22 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 23/2007

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Italiana notificado, por nota verbal de 20 de Dezembro de 2006, ter sido depositado, em 20 de Dezembro de 2006, pela República Federal da Alemanha o instrumento de ratificação do Tratado entre os Estados Membros da União Europeia e a República da Bulgária e...

2007-02-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 38/2007, de 22 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2007

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Altri SGPS, S. A., e a Celulose Beira Industrial (CELBI), S. A., que tem por objecto a expansão e modernização da unidade industrial desta última sociedade localizada na Figueira da Foz

2007-02-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 38/2007, de 22 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 11/2007

Torna público ter a República das Maurícias depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 22 de Setembro de 2006, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, concluída na Haia em 14 de Maio de 1954

2007-02-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 38/2007, de 22 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 12/2007

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 6 de Novembro de 1991, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o seu instrumento de ratificação aos Estatutos do Grupo Internacional de Estudo do Cobre, adoptados pela Conferência das Nações Unidas sobre o Cobre em 24 de Fevereiro de 1988

2007-02-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 37/2007, de 21 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2007

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a FERPINTA, SGPS, S. A., e a FERPINTA - Indústrias de Tubos de Aço de Fernando Pinho Teixeira, S. A...

2007-02-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 37/2007, de 21 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2007

Autoriza a participação da República Portuguesa na 7.ª Reconstituição de Recursos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola

2007-02-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 37/2007, de 21 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2007

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a CIN - Corporação Industrial do Norte, S. A., que tem por objecto a modernização da unidade industrial desta sociedade localizada na Maia

2007-02-21 Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira Suplemento do Diário da República n.º 37/2007 1.ª Série

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-A/2007

Demite o Governo Regional da Madeira, por efeito do pedido de demissão apresentado pelo Presidente do Governo Regional, Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim

2007-02-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 37/2007, de 21 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 6/2007

Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Fevereiro de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2007-02-21 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 37/2007, de 21 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Acórdão n.º 3/2007

Na vigência do artigo 50.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro, na redacção do Decreto-Lei n.º 394/93, de 24 de Novembro, a impugnação judicial tributária determinava, independentemente de despacho, a suspensão do processo penal fiscal e, enquanto esta suspensão se mantivesse, a suspensão da prescrição do...

2007-02-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 37/2007, de 21 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 41/2007

Cria a Parque Escolar, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos

2007-02-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 37/2007, de 21 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 9/2007

Torna público ter a Tailândia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 11 de Janeiro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25 de...

2007-02-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 37/2007, de 21 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 5/2007

Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Fevereiro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial de Mulheres e Crianças, concluído em Nova...

2007-02-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 37/2007, de 21 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 7/2007

Torna público ter o Nepal depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Janeiro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em 25...

2007-02-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 37/2007, de 21 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 8/2007

Torna público ter a Letónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 22 de Fevereiro de 2006, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, aberto para assinatura em Nova Iorque em...