Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-02-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 40/2007, de 26 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 16/2007

De ter sido rectificada Portaria n.º 50/2007, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova o modelo de alvará de licença para realização de operações de gestão de resíduos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 9 de Janeiro de 2007

2007-02-26 Presidência da República Diário da República n.º 40/2007, de 26 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 27/2007

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando José Rodrigues Ramos Machado para o cargo de Embaixador de Portugal em São Tomé e Príncipe

2007-02-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 40/2007, de 26 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 27/2007

Torna público ter o Secretariado Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 12 de Janeiro de 2007, ter Portugal concluído, em 12 de Dezembro de 2006, as formalidades constitucionais necessárias à entrada em vigor do Protocolo da Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados...

2007-02-26 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 40/2007, de 26 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 217/2007

Aprova as regras de execução dos jogos de fortuna ou azar

2007-02-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 39/2007, de 23 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 216/2007

Altera o total de horas da disciplina de Desenho de Comunicação da componente de formação técnica constante do plano de estudos anexo à Portaria n...

2007-02-23 Ministério da Saúde Diário da República n.º 39/2007, de 23 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 44/2007

Altera o Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, que aprova o regime legal das carreiras médicas

2007-02-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 39/2007, de 23 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 213/2007

Transfere e renova a concessão da zona de caça turística da Rabadoa, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Rabadoa», sito na freguesia de São Pedro de Pomares, município de Beja (processo n.º 775-DGRF)

2007-02-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 39/2007, de 23 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 26/2007

Torna público terem, em 6 de Janeiro e em 28 de Outubro de 2006, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e pela Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia em Lisboa, referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais...

2007-02-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 39/2007, de 23 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 214/2007

Renova, por um período de 12 anos renováveis, a concessão da zona de caça associativa de várias propriedades, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rio Maior, Malaqueijo, Arruda de Pisões, Ribeira de São João, Azambujeira e São João da Ribeira, município de Rio Maior, e anexa à presente zona de caça vários...

2007-02-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 39/2007, de 23 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 212/2007

Revoga a Portaria n.º 155/99, de 8 de Março, que cria uma zona de pesca reservada no troço do rio Tâmega compreendido entre o limite do concelho de Cabeceiras de Basto, freguesia de Cavês, concelho de Cabeceiras de Basto, a montante, e a ponte do Cavês na EN 206, freguesia de Cavês, concelho de Cabeceiras de Basto, a jusante...

2007-02-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 39/2007, de 23 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 215/2007

Cria na área da Circunscrição Florestal do Sul a área de refúgio designada por Braguinas, sita na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato, proibindo o exercício da caça numa área de 126 ha

2007-02-23 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 39/2007, de 23 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 45/2007

Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98 , de 25 de Setembro, que regula o regime jurídico geral de acesso e ingresso no ensino superior

2007-02-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 38/2007, de 22 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 43/2007

Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário

2007-02-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 38/2007, de 22 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2007

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Visabeira Turismo, SGPS, S. A., e a MOVIDA - Empreendimentos Turísticos, S. A., que tem por objecto a ampliação e modernização dos espaços multifuncionais desta última sociedade localizados no concelho de Viseu

2007-02-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 38/2007, de 22 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 24/2007

Torna público ter o Governo Português comunicado à Comissão Europeia que aplicará medidas nacionais, ou medidas resultantes de acordos bilaterais, que regulamentem o acesso de nacionais búlgaros e romenos ao seu mercado de trabalho