Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-03-01 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 43/2007, de 1 de março de 2007 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 1/2007

Publica o mapa oficial com os resultados do referendo nacional realizado no passado dia 11 de Fevereiro

2007-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/2007, de 1 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 33/2007

Torna público ter a República Portuguesa formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 14 de Abril de 2005, a retirada da reserva constante do instrumento de ratificação, depositado em 19 de Outubro de 1988, à Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, concluída em...

2007-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/2007, de 1 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 45/2007

Torna público ter a Bósnia-Herzegovina depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Abril de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia Relativa à Indemnização de Vítimas de Infracções Violentas, aberta à assinatura em Estrasburgo em 24 de Novembro de 1983, com uma declaração

2007-03-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 43/2007, de 1 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 220/2007

Cria o curso profissional de Instrumentista de Cordas e de Tecla

2007-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/2007, de 1 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 40/2007

Torna público ter a República da Turquia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Março de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com uma declaração

2007-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/2007, de 1 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 44/2007

Torna público ter a República da Polónia depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 2 de Junho de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Controlo da Aquisição e Detenção de Armas de Fogo por Particulares, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Junho de 1978

2007-03-01 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 43/2007, de 1 de março de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2007/A

Resolve recomendar ao Governo Regional que promova a classificação da Estalagem da Serreta e de outras obras do arquitecto João Correia Rebelo como de interesse público

2007-03-01 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 43/2007, de 1 de março de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2007/A

Resolve recomendar ao Governo Regional que promova a elaboração de um inventário dos bens culturais imateriais da Região

2007-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/2007, de 1 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 37/2007

Torna público ter a República da Roménia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 11 de Agosto de 2004, a retirada de uma reserva ao Protocolo n...

2007-02-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 42/2007, de 28 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 29/2007

Torna público ter a República da Polónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Abril de 2005, o seu instrumento de ratificação ao Acordo Europeu sobre a Transferência de Responsabilidade Relativa a Refugiados, aberto para assinatura em Estrasburgo em 16 de Outubro de 1980, com uma reserva e...

2007-02-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Suplemento do Diário da República n.º 42/2007 1.ª Série

Portaria n.º 219-Q/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis das direcções regionais de agricultura e pescas

2007-02-28 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 42/2007, de 28 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 219/2007

Aprova as tabelas do subsídio de renda e da renda limite para vigorarem no ano de 2007

2007-02-28 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Suplemento do Diário da República n.º 42/2007 1.ª Série

Portaria n.º 219-B/2007

Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e as competências das respectivas unidades orgânicas

2007-02-28 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 42/2007, de 28 de fevereiro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 49/2007

Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 648/2004 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, relativo aos detergentes

2007-02-28 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Suplemento do Diário da República n.º 42/2007 1.ª Série

Portaria n.º 219-F/2007

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Veterinária e as competências das respectivas unidades orgânicas