Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/2007, de 1 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 41/2007

Torna público ter a Sérvia e Montenegro formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 11 de Julho de 2005, uma retirada de várias reservas à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em Roma em 4 de Novembro de 1950

2007-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/2007, de 1 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 34/2007

Torna público ter a República Portuguesa formulado, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 38.º da Convenção Penal sobre a Corrupção, concluída em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1999, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Abril de 2005, a renovação de várias reservas, por um período de três...

2007-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/2007, de 1 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 35/2007

Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Agosto de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo à Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia, aberta à assinatura em Estrasburgo em 22 de Julho de 1964

2007-03-01 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 43/2007, de 1 de março de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2007/A

Prorroga o prazo para apresentação do relatório final por parte da Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores

2007-03-01 Assembleia da República Diário da República n.º 43/2007, de 1 de março de 2007 1.ª Série

Declaração n.º 7/2007

Designação de um membro do Conselho Superior do Ministério Público

2007-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/2007, de 1 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 36/2007

Torna público ter a República da Croácia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, aberta à assinatura em 6 de Maio de 1969 e revista em 16 de Janeiro de 1992

2007-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/2007, de 1 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 42/2007

Torna público ter a República da Eslováquia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 24 de Março de 2005, uma declaração ao Acordo Relativo à Supressão de Vistos para Refugiados, concluído em Estrasburgo, em 20 de Abril de 1959

2007-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/2007, de 1 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 32/2007

Torna público ter a Roménia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, aberta à assinatura em Estrasburgo em 13 de Novembro de 1987

2007-03-01 Assembleia da República Diário da República n.º 43/2007, de 1 de março de 2007 1.ª Série

Declaração n.º 6/2007

Renúncia de um membro do Conselho Superior do Ministério Público

2007-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/2007, de 1 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 30/2007

Torna público ter a República Federal da Alemanha formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Agosto de 2004, uma declaração à Convenção Europeia de Extradição, concluída em Paris em 13 de Dezembro de 1957

2007-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/2007, de 1 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 43/2007

Torna público ter a Confederação Helvética depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Fevereiro de 2005, o seu instrumento de ratificação à Carta Europeia da Autonomia Local, aberta à assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1985

2007-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/2007, de 1 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 38/2007

Torna público ter a República da Polónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Abril de 2005, o seu instrumento de ratificação ao Acordo Relativo à Supressão de Vistos para Refugiados, concluído em Estrasburgo em 20 de Abril de 1959

2007-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 43/2007, de 1 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 39/2007

Torna público ter a República Federal da Alemanha depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 11 de Maio de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Nacionalidade, aberta à assinatura em Estrasburgo em 6 de Novembro de 1997

2007-03-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 43/2007, de 1 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 221/2007

Cria o curso profissional de Instrumentista de Sopro e de Percussão

2007-03-01 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 43/2007, de 1 de março de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2007/A

Resolve aprovar a Conta da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2004