Portaria n.º 233/2007
Cria o curso profissional de técnico de produção e tecnologias da música, visando a saída profissional de técnico de produção e tecnologias da música
Legislação
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Cria o curso profissional de técnico de produção e tecnologias da música, visando a saída profissional de técnico de produção e tecnologias da música
Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 734/2005, de 29 de Agosto (cria a zona de caça municipal de Santana, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Santana), integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Simão, município de Nisa (processo n.º 4013-DGRF)
Cria o curso profissional de artes do espectáculo - interpretação, visando a saída profissional de actor
Cria o curso profissional de artes do espectáculo - luz, som e efeitos cénicos
De ter sido rectificada a Portaria n.º 49/2007, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que define as regras a que deve obedecer o financiamento público dos cursos profissionais de nível secundário, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 8 de Janeiro de 2007
Cria o curso profissional de artes do espectáculo - interpretação e animação circenses
Cria o curso profissional de artes do espectáculo - cenografia, figurinos e adereços
Concede autorização para exercer em Portugal a actividade mediadora em matéria de adopção internacional à Agência Francesa de Adopção (AFA)
Procede à revisão da servidão militar, terrestre e aeronáutica, das zonas confinantes com as instalações do Depósito Geral de Material da Força Aérea, localizadas em Alverca do Ribatejo, município de Vila Franca de Xira
Transfere para a Associação de Caçadores de Salavessa a zona de caça associativa de Salavessa, situada nas freguesias de Montalvão e São Simão, município de Nisa, e renova, por um período de seis anos, a concessão da referida zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos naquelas freguesias (processo n.º 1593-DGRF)
Desanexa da zona de caça associativa das Herdades de Frágua, Couto dos Merujos e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa (processo n.º 1021-DGRF)
Deslocação do Presidente da República ao Luxemburgo
Torna público ter a República da Croácia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com uma declaração