Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-03-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/2007, de 6 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 58/2007

Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 31 de Março de 2005, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Carta Social Europeia, aberto à assinatura em Turim em 21 de Outubro de 1991

2007-03-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/2007, de 6 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 57/2007

Torna público ter a República de Malta depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Julho de 2005, o seu instrumento de assinatura e ratificação da Carta Social Europeia Revista, aberta à assinatura em Estrasburgo em 3 de Maio de 1996, tendo formulado uma declaração

2007-03-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/2007, de 6 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 50/2007

Torna público ter, em 2 de Novembro de 2006, a República Portuguesa depositado o seu instrumento de aprovação da Convenção sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais, assinada em Helsínquia em 9 de Junho de 1992

2007-03-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/2007, de 6 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 62/2007

Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Junho de 2005, a denúncia da Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças, aberta à assinatura em Estrasburgo em 24 de Abril de 1967, acompanhada de uma carta

2007-03-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/2007, de 6 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 67/2007

Torna público ter a Confederação Helvética formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Setembro de 2005, a denúncia à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional, aberta à assinatura em Paris em 13 de Dezembro de 1968, alterada pelo seu Protocolo Adicional, aberto à...

2007-03-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/2007, de 6 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 55/2007

Torna público ter a República da Albânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Abril de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras, conforme alterada pelo Protocolo, aberta à assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989, com uma declaração

2007-03-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/2007, de 6 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 66/2007

Torna público ter a República Popular Democrática da Coreia depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 21 de Julho de 1998, o seu instrumento de aceitação à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada pela UNESCO...

2007-03-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 46/2007, de 6 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 53/2007

Torna público ter a Sérvia e Montenegro depositado, em 6 de Setembro de 2005, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Janeiro...

2007-03-06 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 46/2007, de 6 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 234/2007

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a HRCENTRO - Associação dos Industriais de Hotelaria e Restauração do Centro e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

2007-03-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 45/2007, de 5 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 47/2007

Torna público ter a República da Croácia depositado, em 21 de Junho de 2005, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberto para assinatura em Estrasburgo em 28 de Janeiro...

2007-03-05 Ministério da Educação Diário da República n.º 45/2007, de 5 de março de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 230/2007

Cria o curso profissional de intérprete de dança contemporânea

2007-03-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 45/2007, de 5 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 48/2007

Torna público ter a Geórgia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 22 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação da Carta Social Europeia Revista, aberta à assinatura em Estrasburgo em 3 de Maio de 1996, tendo formulado uma declaração

2007-03-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 45/2007, de 5 de março de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2007

Estabelece, pelo prazo de dois anos, medidas preventivas para a área de implantação dos centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos no município da Chamusca

2007-03-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 45/2007, de 5 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 46/2007

Torna público ter a República da Albânia depositado, em 14 de Fevereiro de 2005, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de...

2007-03-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 45/2007, de 5 de março de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 49/2007

Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Fevereiro de 2005, uma alteração de uma declaração à Convenção de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta à assinatura em Estrasburgo em 20 de Abril de 1959