Portaria n.º 367/95
Altera o quadro de pessoal da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 370/95
Estabelece os limites máximos de resíduos em alimentos de origem animal para todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas em medicamentos veterinários destinados a animais de exploração. Revoga a Portaria n.º 966/92, de 10 de Outubro
Aviso n.º 94/95
Torna público ter a Croácia depositado o instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição
Declaração n.º 55/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 340735 contos
Declaração n.º 54/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 288149 contos
Declaração n.º 52/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 8293862 contos
Declaração n.º 51/95
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 2037015 contos
Portaria n.º 366-A/95
Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Distribuição e à Exibição, bem como às Actividades Cinematográficas Complementares. Revoga o Despacho Normativo n.º 71/85, de 9 de Agosto
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/95
Procede à alienação da totalidade das acções representativas do capital social da DRAGAPOR, S. A.
Declaração n.º 53/95
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 131654 contos
Aviso n.º 90/95
Torna público que, por nota de 21 de Fevereiro de 1995 e nos termos do artigo 17.º do Acordo Europeu sobre a Transferência da Responsabilidade em Relação aos Refugiados, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 16 de Outubro de 1980, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificou ter a Alemanha, em 25 de Janeiro 1995...
Aviso n.º 93/95
Torna público ter Portugal depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de Adesão do Governo da República Portuguesa ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica BENELUX, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/95
Autoriza a emissão de um empréstimo interno denominado «Tesouro familiar, 1995»
Portaria n.º 364/95
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos